São Paulo, sexta-feira, 29 de agosto de 1997
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Encol obteve crédito oficial irregular

VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo está investigando um empréstimo oficial à Encol concedido em fevereiro em circunstâncias irregulares.
A Folha apurou que a construtora obteve R$ 2,7 milhões do Banco do Brasil mediante apresentação de documento que atestava estar em dia com a Previdência Social, quando não era essa a situação.
O documento, Certidão Negativa de Débito (CND), é exigido em empréstimos de bancos federais.
A CND vale por seis meses. A da Encol foi emitida em 13 de agosto de 1996, quando a construtora devia R$ 57,4 milhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Hoje, a Encol deve R$ 120 milhões à Previdência Social.
A informação foi confirmada ontem pela Previdência Social, que já abriu processo administrativo para apurar o caso. Além da Encol, outras empresas devedoras teriam obtido a certidão.
O ministro Reinhold Stephanes, da Previdência Social, não quis falar sobre o assunto, argumentando que o processo administrativo ainda não foi concluído.
A Encol alega que a operação feita junto ao BB não foi um empréstimo, mas uma cessão de direitos, transação que independe da CND.
O Banco do Brasil diz que não cabe à instituição analisar a autenticidade ou eventuais irregularidades das CNDs apresentadas. No total, os empréstimos do BB à Encol chegam a R$ 211 milhões.
O diretor de Crédito Geral do BB, Edson Soares Ferreira, disse à Folha que o empréstimo de fevereiro fez parte do plano de recuperação da empresa, que começou a ser implantado com a indicação de Jorge Washington de Queiroz para sua presidência.
Queiroz foi uma espécie de interventor indicado pelos bancos credores e nomeado pelo dono da Encol, Pedro Paulo de Souza. Depois que os bancos desistiram do acordo, Souza afastou Queiroz da presidência da Encol.
Garantias oferecidas
Ferreira afirmou que o banco tomou todas as medidas de segurança ao emprestar R$ 2,7 milhões para a Encol. Foram exigidas diversas garantias e também o pagamento de parte da dívida antiga.
Segundo ele, o banco recebeu R$ 11,8 milhões. Além disso, a Encol deu como garantia de outros empréstimos prestações pagas por mutuários financiados diretamente pela construtora.
Esses mutuários foram informados da operação para que pagassem suas prestações no Banco do Brasil. O dinheiro foi depositado numa conta corrente aberta somente para esse fim e que já tinha um saldo de R$ 144 milhões nesta semana.
Se a empresa não pagar o empréstimo -o que acontecerá caso seja decretada sua falência-, o banco poderá dispor desses recursos para abater da dívida total da Encol.
Tudo vai depender do acordo que está sendo negociado.

LEIA MAIS sobre a crise da Encol nas págs. 2-3 e 2-4

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