São Paulo, sábado, 30 de agosto de 1997
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Ressarcimento de ICMS tem valor reduzido

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta de Orçamento para 98 prevê R$ 2,2 bilhões para ressarcimento aos Estados pela isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na exportação de produtos básicos e semi-manufaturados.
O valor é exatamente a metade do teto que havia sido negociado com os governadores para a aprovação da isenção do ICMS (Lei Kandir) no ano passado.
Na ocasião, o governo ofereceu uma espécie de seguro de receita, que seria pago na proporção da perda de arrecadação que ocorresse aos Estados.
A lei prevê o pagamento do seguro-receita até o teto de R$ 3,6 bilhões de outubro de 96 a dezembro deste ano, mas até julho foram pagos R$ 790,19 milhões (sem os descontos que estão sendo feitos para cobrir antecipações pagas em outubro do ano passado).
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, disse que o projeto de Orçamento para 98 inclui artigo que autoriza o Executivo a aumentar o limite de R$ 2,2 bilhões se houver queda da arrecadação dos Estados que justifique pagamento maior.
O ministro Antonio Kandir disse que continua valendo o mecanismo de seguro de receita, isto é, o pagamento só será feito se a arrecadação dos Estados não tiver bom desempenho. "A lei não mudou", disse Kandir. Mas os governadores e secretários da Fazenda pressionam o governo para que libere o valor total que havia sido definido como teto para o ressarcimento.

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