São Paulo, sábado, 30 de agosto de 1997 |
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Quem ganha e quem perde com a nova lei eleitoral 1) Financiamento de campanhas . O que foi aprovado A proposta aprovada (do relator Carlos Apolinário) prevê a multiplicação por 10 do fundo partidário (cerca R$ 42 mi em 1997, a serem divididos de acordo com as bancadas na Câmara) e a limitação de doações de empresas em R$ 300 mil . Quem ganharia A oposição e os pequenos partidos, que disporiam de mais dinheiro para fazer a campanha eleitoral . Quem perderia FHC e partidos governistas, que devem receber a maior parte das contribuições empresariais . O que o governo vai fazer Vai derrubar esse artigo, no Senado ou por meio de veto presidencial. Já prevendo isso, a bancada governista apresentou uma emenda alternativa que possibilita empresas a doarem até 2% do faturamento bruto, e pessoas físicas, 10% do rendimento bruto do ano anterior à eleição . Quem vai acabar ganhando FHC e os partidos governistas, que manterão à sua disposição o dinheiro do setor empresarial . Quem vai acabar perdendo A oposição e os pequenos partidos, que, sem o aumento do fundo partidário, deverão ter dificuldades para financiar suas campanhas 2) Financiamento público . O que foi aprovado Ficou para a partir de 2002. O governo destinará o equivalente a R$ 7 por eleitor para financiar os gastos dos candidatos . Quem ganha e quem perde Não dá para saber -nada impede que a lei seja mudada novamente até 2002 3) Propaganda gratuita . O que foi aprovado Durará 45 dias. O tempo no rádio e TV será dividido entre os partidos com bancadas na Câmara (1/3 igualitariamente e 2/3 de acordo com o tamanho das bancadas em fev/95). Serão emitidos dois blocos diários de 50 minutos e 30 minutos de inserções ao longo da programação. Nestas, será vedada a utilização de imagens externas, montagens ou trucagens e de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidatos . Quem ganha Quanto à duração, o governo -aliados de FHC acham que 45 dias é um período curto, evitando grande exposição a críticas. A divisão do tempo favorece o PMDB e outros partidos cujas bancadas reduziram desde 1995 . Quem perde Em parte, a oposição, que queria um prazo de 60 dias, mas conseguiu manter as inserções diárias. Os governistas PSDB e PFL não vão ter tanto tempo quanto desejavam no rádio e na TV -suas bancadas são maiores hoje do que em 1995 4) Início da campanha Os candidatos devem ser definidos entre 10 e 30/6; após isso, começa a campanha de rua . Quem ganha A oposição, que terá mais tempo para atacar FHC -o governo queria que o limite para convenções fosse 30/7 . Quem perde FHC e os governadores candidatos à reeleição, que ficarão mais expostos a críticas 5) Inaugurações Candidatos serão proibidos de inaugurar obras públicas três meses antes das eleições . Quem ganha A oposição, que quer evitar que FHC apareça na mídia inaugurando obras em plena campanha . Quem perde FHC e governadores -mas nem tanto. Nada impede que os candidatos driblem a legislação, substituindo as inaugurações por visitas às obras 6) Publicidade oficial Em ano eleitoral, os governos não poderão gastar com publicidade mais do que gastaram no ano anterior ou do que a média dos três últimos anos . Quem ganha Governantes candidatos à reeleição, que terão maior liberdade para gastar. O projeto original previa apenas que o gasto não poderia exceder a média dos três últimos anos . Quem perde A oposição, que não dispõe de publicidade oficial e não conseguiu limitar tanto quanto queria os gastos dos governos Texto Anterior: Divisão de tempo em rádio e TV contraria o governo Próximo Texto: Propaganda dá isenção a TVs e rádios Índice |
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