São Paulo, sábado, 30 de agosto de 1997
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Polêmica faz TSE buscar mais dinheiro

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A polêmica sobre a possibilidade de adotar um financiamento público parcial para as campanhas eleitorais de 1998 deu fôlego ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a retomada do projeto de ampliação do uso de urnas eletrônicas nas eleições gerais.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), é o principal aliado da Justiça Eleitoral na defesa da meta de estender o voto informatizado a 71% do eleitorado.
Com essa ampliação, seriam atingidos 1.028 municípios, que reuniriam mais de 17 mil votantes.
A área econômica do governo assegurou a liberação de apenas R$ 184 milhões, dos quais R$ 110 milhões estão incluídos na proposta de Orçamento da União para 1998. Os outros R$ 74 milhões serão repassados neste ano.
A verba é suficiente para o uso da urna eletrônica por 50,32% do eleitorado (249 municípios com mais de 40 mil votantes). Caberá ao Congresso decidir se mantém ou amplia a previsão orçamentária apresentada pelo governo.
Informatização
Anteontem, depois de um encontro com o diretor-geral do TSE, Ney Natal, ACM defendeu a aplicação, na informatização, da verba pública prevista para o financiamento das campanhas em 1998 (R$ 420 milhões).
"Acho que o governo tem maiores obrigações, como fazer a informatização do pleito eleitoral para que ele represente a vontade do eleitor", disse ACM.
São necessários mais R$ 105 milhões para garantir 71% de votação eletrônica.
O TSE apresenta uma proposta intermediária: receber mais R$ 50 milhões para informatizar 60,29% (506 municípios com mais de 30 mil eleitores).
Os diretores-gerais do TSE e dos tribunais regionais eleitorais vão se reunir, na segunda-feira, para discutir as dificuldades impostas pelo veto do governo ao projeto de informatização.
O projeto de lei eleitoral prevê, para 1998, R$ 420 milhões do Orçamento ao Fundo Partidário -valor dez vezes maior que o de 1997. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votado no Senado.
O governo anunciou, durante a votação da lei eleitoral, que o artigo que amplia o Fundo Partidário será vetado.
Estréia
Nas eleições municipais de 1996, 32% do eleitorado brasileiro, concentrado em 57 cidades (capitais e municípios com mais de 200 mil votantes), estreou o voto na urna eletrônica.
O processo de licitação, iniciado pelo TSE, prevê a compra de 68 mil novas máquinas de votar.
As 74 mil urnas eletrônicas utilizadas nas eleições do ano passado serão adaptadas.
Se a informatização for ampliada, a lei orçamentária precisará abrir uma exceção no cumprimento da Lei de Licitações.
Essa lei limita a 25% o acréscimo da compra inicialmente prevista. Será necessário produzir mais 52 mil urnas.

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