São Paulo, sábado, 30 de agosto de 1997 |
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Governo favorece planos, dizem críticos
AURELIANO BIANCARELLI
As críticas foram feitas ontem em pelo menos dois debates organizados dentro do 5º Encontro Brasileiro e Paulista de Saúde Coletiva, realizado em Águas de Lindóia. "Estou receoso com a evolução do debate sobre os planos de saúde", afirmou o médico Raul Cutait, do Instituto de Desenvolvimento da Saúde. "As propostas não estão devidamente amadurecidas para se dizer que o setor privado irá se enquadrar dentro de uma função social. Antes da regulamentação, é preciso que haja um debate nacional." Cutait disse que a "função do Estado é regulamentar e balizar, o que não está acontecendo". "Não se pode deixar que o setor privado se auto-regulamente." O deputado federal Eduardo Jorge (PT-SP) disse que o projeto que aguarda votação "atende apenas os interesses da Abramge", a Associação Brasileira de Medicina de Grupo. "O governo está nos pressionando para votar o projeto que está aí. Se a votação acontecer, o projeto será derrotado." Segundo ele, a questão será debatida na segunda-feira pelo Conselho Nacional de Saúde, enquanto a oposição inicia discussões paralelas com PMDB e PFL em busca de uma proposta comum. Eduardo Jorge disse ainda que o próprio setor privado reconhece a necessidade de alguma regulamentação, pois "muitas empresas estão à beira da falência". "Os planos já entenderam que se não houver um sistema público de saúde forte, eles também não resistirão." Na sua opinião, "o destino do setor privado no país está intimamente ligado ao destino do SUS". "Se os planos de saúde continuarem discriminando pessoas e doenças, eles não resistirão à pressão social." O ex-ministro Adib Jatene disse que os planos de saúde já deveriam ter sido regulamentados. "A regulamentação tem que existir e tem que ser global." Segundo Jatene, em sua última gestão à frente do Ministério da Saúde, sua equipe elaborou o projeto que estabelecia o ressarcimento pelas empresas de medicina de grupo dos gastos com conveniados na rede pública de saúde. O projeto nunca foi votado. Solon Magalhães Vianna, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), disse que a transferência do setor público para o privado, na área da saúde, "já vem ocorrendo na prática, por absoluta incapacidade reguladora do Estado". Segundo ele, "ironicamente, no momento em que se tenta implantar um sistema universal, como o SUS, o setor privado mostra um crescimento astronômico". Segundo ele, os gastos das famílias com saúde vem aumentando mais do que os gastos do governo. Texto Anterior: Aborto pode enfrentar resistência médica Próximo Texto: Projeto beneficia demitidos Índice |
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