São Paulo, domingo, 31 de agosto de 1997 |
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Tocantins tem 44 desapropriações sob suspeita
ABNOR GONDIM
O próprio Incra, órgão do governo federal responsável pela reforma agrária no país, reconhece que essas terras, além de imprestáveis para a agricultura, tiveram seus preços superavaliados em até 1.121%. Esse percentual se refere ao caso mais grave detectado em Tocantins. Trata-se de uma indenização no valor de R$ 2,4 milhões, paga pela fazenda Santa Adélia, que, segundo avaliação posterior, vale R$ 187 mil. Há em Tocantins 44 casos de desapropriação sob suspeita, todas realizadas pelo atual governo. Ao lançar com o ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) o programa Cédula da Terra, que prevê financiamentos para compra de terra por pequenos agricultores, o presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu a necessidade de rever a política de desapropriações. "Nós pagamos, no presente, até hoje, cifras astronômicas por desapropriações malfeitas", disse o presidente. FHC acrescentou que esses processos costumam ser "longuíssimos", "muitos dos quais fraudulentos". Areia em 76% O relatório da comissão de sindicância instaurada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre a fazenda Santa Adélia apontou "a inviabilidade técnica do imóvel" para o assentamento de sem-terra. "Foi observado que 76% da área do imóvel tem os solos constituídos por areia quartzosa, prestando-se apenas para área de preservação ambiental", afirma a comissão de sindicância em seu relatório. Segundo a comissão, a avaliação da fazenda Santa Adélia classificou, erroneamente, 92% da área como solo de boa qualidade para plantio. No relatório final da sindicância, consta que o funcionário do Incra no Estado de Tocantins responsável pela avaliação da fazenda calculou em R$ 960 o valor de um galinheiro inexistente e estimou em R$ 1.045 o valor de uma pocilga para três animais. Segundo o relatório da comissão do Incra, o avaliador do imóvel, apesar de ter dez anos de experiência, disse que foi "ludibriado" pelo dono da fazenda, o advogado Douglas Piffer Sallum. O funcionário alegou que foi levado pelo fazendeiro para vistoriar uma área vizinha. O procurador-chefe da República no Distrito Federal, José Leovegildo Morais, recomendou ao Incra que convença o presidente da República a fazer a reforma da reforma agrária no Estado de Tocantins. Em Tocantins, o procurador da República Mário Lúcio Avelar ingressou na Justiça Federal com pedido de extinção da ação movida pelo Incra para tomar posse da fazenda Santa Adélia. Outros casos O mesmo procedimento será adotado pelo Ministério Público Federal contra todas as desapropriações superavaliadas realizadas no Estado. "O nosso interesse é desestimular a superindenização para evitar longos processos na Justiça contra os valores absurdos", disse à Folha o procurador José Leovegildo Morais. O presidente do Incra, Milton Seligman, autorizou a abertura de inquérito administrativo contra o ex-superintendente do órgão no Estado Mauro Gomes da Silva e contra outros 15 funcionários. Todos foram afastados de seus cargos e podem ser demitidos. "O Incra fará tudo para impedir o desperdício do dinheiro do contribuinte", afirmou Seligman. Indenizações O pedido de anulação ou revogação da desapropriação só terá sentido para os 20 imóveis cujos donos ainda não receberam parcelas da indenização. É o caso da fazenda Vera Cruz/Pompéia, onde a comissão de sindicância do Incra constatou superavaliação de 1.073% em relação às benfeitorias. "O valor das benfeitorias foi de R$ 853,7 mil, enquanto a comissão encontrou o valor de R$ 72,7 mil." O dono já recebeu 60% da indenização. No caso da fazenda Loroty, o responsável pela vistoria do imóvel aumentou de R$ 16 milhões para R$ 25 milhões o valor da indenização das benfeitorias, por ter incluído a cobertura florestal da área. Texto Anterior: Folha mantém liderança no mercado Próximo Texto: 'Areal não prejudica' Índice |
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