São Paulo, domingo, 31 de agosto de 1997 |
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Três indenizações já foram suspensas
ABNOR GONDIM
As decisões da Justiça ainda não são definitivas, mas já permitiram o bloqueio do pagamento de R$ 710 milhões, relativos a precatórios (dívidas judiciais) obtidos pelos ex-proprietários das fazendas Reunidas (SP), Araguaia (TO) e Ocoí (PR). Bloqueio O valor bloqueado corresponde a quase três vezes o investimento previsto pela Volkswagen do Brasil para construir uma indústria de caminhões em Rezende (RJ). No último dia 8, o Incra conseguiu sustar o pagamento de R$ 385,5 milhões do precatório de maior valor devido pelo órgão relativo à fazenda Reunidas. Esse imóvel foi desapropriado há dez anos no município de Promissão (localizado 480 km a noroeste de São Paulo) para o assentamento de 623 famílias. Segundo o Incra, a área valeria atualmente apenas R$ 25,8 milhões. Suspensão Em julho passado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, suspendeu o pagamento de R$ 138 milhões que iriam ser liberados para cobrir parte da superindenização da fazenda Araguaia (TO). Segundo o Incra, a fazenda possuía apenas metade das florestas pelas quais os donos exigem indenização, quando foi desapropriada, em 86. Além disso, a área foi considerada imprestável para reforma agrária -20 mil dos seus 24,5 mil hectares passam seis meses por ano inundados pelas águas do rio Araguaia. Um mês antes, o Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul suspendeu o pagamento da indenização da fazenda Ocoí. O ex-procurador da República Aristides Junqueira é advogado dos donos da fazenda e está tentando obter a liberação do pagamento. Recursos Na opinião do advogado Fábio Luchesi, ex-proprietário da fazenda Reunidas, a indenização é elevada por culpa dos recursos feitos pelo Incra para não pagar a dívida, que foi determinada pela Justiça em 1995. O advogado Agenor Moreira, da fazenda Araguaia, disse que a empresa não queria a desapropriação e foi forçada a aceitá-la. Na área, segundo ele, os donos da fazendas desenvolviam o maior projeto de arroz irrigado do Centro-Oeste. Texto Anterior: 'Areal não prejudica' Próximo Texto: O que preocupa o mercado Índice |
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