São Paulo, domingo, 31 de agosto de 1997 |
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P de provisório ou permanente?
ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES O governo já enviou ao Congresso mensagem para a prorrogação da chamada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em que todos, a cada cheque emitido, pagam 0,2% que supostamente deveria ser remetido à saúde.Há 35 anos militando na área de saúde apenas a título de ajudar socialmente os menos favorecidos, confesso que fui contra esse imposto. É que na realidade várias tentativas já foram realizadas para ajudar a saúde, mas infelizmente nenhuma até agora se mostrou eficiente. É certo que a prorrogação passará pelo Congresso Nacional, mas pergunto eu: para onde foram esses recursos? Sei que os atos de saúde não ocorrem apenas em hospitais porém, ao nos depararmos com várias endemias, chega-se à conclusão de que fora deles também há crise. Exemplo disso é até mesmo a falta de vacinas para sarampo, causando epidemia de uma moléstia já praticamente inexistente. Para que se tenha uma idéia do que ocorre na área hospitalar, cite-se que o governo, quando a inflação de janeiro de 95 até julho daquele ano era de 40%, resolveu dar 25% de aumento para as diárias hospitalares, que então passariam de R$ 3,24/dia para R$ 4,00. Pois bem, até hoje o governo ainda deve aos hospitais a diferença de R$ 3,24 para R$ 4,00 referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 96. Há de se convir que mesmo R$ 4,00/dia para um paciente SUS é de difícil administração. Calculo que apenas o gasto com lavagem de roupa custa a uma entidade, que faz a troca todos os dias, cerca R$ 5,00/dia a R$ 6,00/dia. Seria impossível um hospital deixar de executar a troca de roupa todos os dias, isso é básico para a higiene, inclusive para eliminar a chamada infecção hospitalar. Se no passado a verba para saúde dada pelo governo federal andava por volta de R$ 600 milhões mensalmente, com a aprovação da CPMF essa verba praticamente seria aumentada em 90%, ou seja, quase dobraria. Por uma questão de respeito a toda a população que contribui para esse tributo, acho que o governo deveria imediatamente fazer publicar uma relação do que foi feito com a sua arrecadação que seria por decreto destinada à saúde. Já na ocasião da promulgação da CPMF eu dizia que ela teria uma grande importância caso a Receita Federal viesse a cruzar a emissão de cheques, por parte de alguns cidadãos, com a conta de seu pagamento de Imposto de Renda. Malgrado esse benefício, até agora as dificuldades na área hospitalar continuam iguais às que tínhamos antes da CPMF. Como conheço o ministro da Saúde e o respeito como homem de bem, espero que este meu pedido de esclarecimento seja o mais rapidamente atendido por meio da imprensa, pois caso contrário, apesar da contribuição, a saúde continuará sendo, como sempre foi, não prioritária em nosso país, a não ser na véspera de eleições, quando a grande maioria dos políticos lembra-se dela com o único intuito de pedir votos para a sua campanha. Texto Anterior: A Borboleta da Meia-Noite Próximo Texto: LIVRE ARBÍTRIO; LIMITAÇÕES Índice |
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