São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 1997
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Comissão aprova fim do 2º turno para governadores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem uma emenda constitucional que extingue o segundo turno na eleição para governadores e prefeitos e reduz o percentual de votos necessários para que candidatos a presidente vençam no primeiro turno.
O reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso seria facilitada pela emenda, que foi aprovada por 14 votos a 4, mas ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara.
Pela proposta, FHC poderá ser declarado vencedor com 45% dos votos válidos ou com um mínimo de 40%, desde que a vantagem em relação ao segundo colocado seja de dez pontos percentuais ou mais.
Atualmente, para vencer no primeiro turno, o candidato tem de obter a maioria absoluta de votos, ou seja, 50% mais um.
No Senado, a proposta conta com o apoio da maior parte da bancada governista, mas pode ser barrada na Câmara. O líder do PSDB, deputado Aécio Neves (MG), disse ontem que vai "trabalhar contra" a proposta, juntamente com o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). "Isso não é coisa do presidente", disse Aécio.
Candidatos
A emenda também beneficia os senadores que pretendem concorrer ao governo de seus Estados em 98. Eles consideram mais fácil vencer os governadores candidatos à reeleição sem o segundo turno.
Ao justificar a tese, os senadores reconhecem explicitamente que é generalizada a prática do "uso da máquina" nas campanhas eleitorais. Segundo o líder do PMDB, Jader Barbalho, disputar a eleição em dois turnos equivale a "enfrentar a máquina duas vezes".
"Se alguém não consegue derrotar o governador no primeiro turno, jamais vai conseguir no segundo", disse. Para Jader, o governador, no segundo turno, dispõe de todo o "mapa eleitoral" para fazer promessas de verbas ou acordos com líderes nas regiões em que perdeu no primeiro turno.
Jader citou a última eleição para governador em Minas Gerais como exemplo de uso da máquina.
"O Hélio Costa (então candidato pelo PP) quase ganhou no primeiro turno. No segundo, o governador Hélio Garcia entrou em campo a favor do Eduardo Azeredo (PSDB) e virou o jogo."
Na justificativa escrita apresentada pelo autor da emenda, senador Julio Campos (PFL-MT), os argumentos são semelhantes.
Segundo Campos, em um eventual segundo turno, o candidato "que tenha a seu favor a máquina administrativa (poderá) exercer com maior eficácia sua ação junto às forças políticas regionalmente localizadas, assediando-as com promessas de vantagens ou ameaçando-as com retaliações".
Supremo
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que a emenda deverá ser aprovada com facilidade pelo plenário do Senado e da Câmara.
Se isso ocorrer, os partidos de oposição podem levar a questão para o STF (Supremo Tribunal Federal), com o objetivo de impedir que as regras valham a partir de 98.
"A Constituição determina que as mudanças na legislação eleitoral sejam feitas até um ano antes da eleição, e a Câmara não vai conseguir aprovar a emenda até 3 de outubro", disse o líder do PT, senador José Eduardo Dutra (SE).
Segundo o líder do PSDB, a mudança pode ser feita porque a Constituição se refere só a leis, não a emendas constitucionais.

Votaram a favor da emenda: Romeu Tuma (PFL-SP), Francelino Pereira (PFL-MG), Elcio Alvares (PFL-ES), Romero Jucá (PFL-RO), José Agripino (PFL-RN), Freitas Neto (PFL-PI), Bello Parga (PFL-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA), José Fogaça (PMDB-RS), Renan Calheiros (PMDB-AL), Ney Suassuna (PMDB-PB), Casildo Maldaner (PMDB-SC), José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Votaram contra: José Eduardo Dutra (PT-SE), José Roberto Arruda (PSDB-DF), Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Roberto Freire (PPS-PE)

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