São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 1997 |
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Novo código torna airbag obrigatório
RICARDO AMORIM
Também se tornou obrigatório o dispositivo de controle da emissão de gases poluentes e de ruídos. O texto prevê que o uso do airbag e do dispositivo de controle de poluentes seguirá "especificações e prazo estabelecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito)". Essa regra permite, em tese, que o Contran limite a obrigatoriedade do uso dos dois equipamentos -deixando de fora os carros usados, por exemplo. "Com o que foi aprovado, até a sua Baratinha 22 vai precisar de airbag", disse o relator do projeto, deputado Ary Kara (PMDB-SP). Kara foi contrário à inclusão dessa obrigatoriedade no código. Ele queria que o Contran definisse quais seriam os equipamentos obrigatórios. O Contran, os municípios, os Estados e o Distrito Federal vão definir ainda os procedimentos relativos às normas referentes à emissão de poluentes dos veículos em suas jurisdições. Pardais Os radares eletrônicos, também chamados de "pardais" e alvos de disputas judiciais quanto à sua legalidade, ficam permitidos. Pela primeira versão do projeto aprovada pela Câmara, os autos de infração deveriam ser feitos "na presença do infrator", o que inviabilizaria as fiscalizações por meio eletrônico. No Senado, a expressão foi suprimida e ontem essa decisão foi referendada pelos deputados. O Código Nacional de Trânsito foi enviado ao Congresso pela Presidência da República em maio de 93. Foi votado na Câmara e enviado ao Senado, que fez alterações. Com isso, o projeto voltou para análise dos deputados, que criaram uma comissão especial para apreciá-lo. O texto básico do código foi aprovado na última quinta-feira. Apenas as emendas foram apreciadas ontem. Quatro anos e três meses depois de chegar aos parlamentares, foi finalmente aprovado. O código foi enviado à sanção presidencial. Após ser sancionado, há prazo de 120 dias para sua entrada em vigor. LEIA MAIS à página 2 Texto Anterior: Como foi a fuga Próximo Texto: Começa votação de emendas do Novo Código de Trânsito Índice |
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