São Paulo, sábado, 6 de setembro de 1997 |
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FHC lança pacote com três projetos de lei
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou ontem no Palácio do Planalto um pacote na área de direitos humanos desfalcado de medidas inicialmente previstas pelo Ministério da Justiça.Faltaram os projetos de regulamentação dos artigos da Constituição sobre garantias dos deficientes físicos (leia texto abaixo) e a sanção do Código Nacional de Trânsito, aprovado na última quarta pelo Congresso, mas não a tempo de entrar no pacote. Em compensação, FHC liberou os recursos da indenização de familiares de 43 desaparecidos políticos da época do regime militar. A medida já havia sido aprovada por comissão do Ministério da Justiça. Entre os beneficiários, estão os familiares de Carlos Lamarca, Carlos Marighella, Pedro Pomar e Manoel Fiel Filho. O capitão Lamarca, morto em 1971, é tido como "desertor" pelo Exército. As Forças Armadas foram contra a indenização no caso de Lamarca. O Exército também se opôs à indenização dos familiares do guerrilheiro Carlos Marighella, morto em 1969. Segundo os militares, ele morreu em combate. As medidas fizeram parte das comemorações do Sete de Setembro. "Desde que assumi o governo temos tentado mostrar na Semana da Pátria que direitos humanos são parte da democracia", disse FHC em cerimônia no Palácio. No evento, Tiago Barros, de 9 anos e cego, leu em braile um agradecimento ao governo. Foi lançada a edição em braile do Programa Nacional de Direitos Humanos. "Nosso país ainda tem muita desigualdade. Nosso país ainda não foi capaz de dar àqueles que são minorias, que necessitam de um apoio mais efetivo do conjunto da sociedade, as condições para que eles se sintam realmente integrados", afirmou o presidente. FHC enviou ao Congresso, dentro do pacote, projetos de lei para aumentar a pena de quem explora trabalho escravo, criar programa de proteção a testemunhas e reduzir a punição para criminosos confessos que auxiliarem a Justiça. A cerimônia teve a presença de deficientes físicos. Para FHC, o país é ainda "descuidado" em relação a direitos dos deficientes. "O caminho é longo a ser trilhado." FHC disse esperar que o Congresso aprove o projeto que prevê a gratuidade do registro civil. Para ele, a Semana da Pátria deve indicar que o país precisa de solidariedade. No fim do discurso, FHC citou poema de Vinícius de Moraes. "Poderia até terminar com um famoso verso do Vinícius de Moraes que é a coisa mais bonita que já vi sobre pátria. Ele trata a pátria como uma pessoa querida: 'patriazinha, pátria Amada, pátria minha"', disse. Segundo FHC, o poema diz que estar ligado à pátria é como se sentir bem com uma pessoa, amar uma pessoa. Texto Anterior: O teatro da agonia Próximo Texto: As novas medidas Índice |
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