São Paulo, sábado, 6 de setembro de 1997 |
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Prefeitura toma dinheiro de autarquias
MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
O Iprem e o serviço funerário são autarquias, ou seja, entidades auxiliares da prefeitura, com patrimônio constituído de recursos próprios e cuja finalidade é executar serviços de interesse público. Esses empréstimos têm como base a lei 12.158, assinada em agosto do ano passado pelo então prefeito Paulo Maluf, quando as dívidas do município já passavam dos R$ 7 bilhões. O decreto de Maluf autoriza a prefeitura a obter empréstimos de autarquias, a título oneroso e mediante a formalização de contrato. Desde o início do ano, a prefeitura vem recorrendo sistematicamente ao Iprem para o pagamento de despesas com obras e outros encargos da dívida do município. O Iprem já emprestou à prefeitura R$ 169,5 milhões. Somado este valor a repasses atrasados ou não efetuados, a dívida atualizada do município com essa autarquia é de R$ 395,7 milhões. O Iprem tem como principal objetivo pagar as pensões devidas pela prefeitura, fornecer auxílio-funeral, auxílio-educação e financiar a compra de imóveis por funcionários públicos e pensionistas. A prefeitura mantém atualmente cerca de 150 mil funcionários e 18 mil pensionistas. Neste ano, o Iprem já gastou R$ 8,9 milhões por mês em pensões, financiou a compra de 277 imóveis (totalizando R$ 19,6 milhões de empréstimos) e forneceu 151 auxílios-funeral e 1.068 auxílios-educação. Essa atuação, segundo técnicos do próprio Iprem, atende a cerca de 12% da procura aos benefícios. No ano passado, por exemplo, dos 8.000 contribuintes habilitados a obter empréstimo imobiliário, foram atendidos 1.001. Os R$ 2 milhões obtidos pela prefeitura junto ao Serviço Funerário Municipal são referentes, segundo o superintendente Ignázio Gandolfo, a uma "sobra de caixa". Esse dinheiro faz parte da chamada reserva técnica, uma quantia disponível para garantir a gratuidade do serviço a pessoas que não tenham condição de pagá-lo. Além do valor emprestado, a prefeitura deixou de repassar R$ 3 milhões previstos no Orçamento de 1997 para a reforma, ampliação e construção de cemitérios. O serviço funerário mantém suas atividades por meio da cobrança de taxas e tarifas e de lucros eventuais. Suas despesas mensais estariam em torno de R$ 3 milhões, para um faturamento aproximado de R$ 5 milhões. Um enterro em São Paulo hoje custa entre R$ 250 e R$ 7.000. Outro lado O remanejamento de verbas entre secretarias e os chamados empréstimos intragovernamentais, como estes obtidos junto ao Iprem e ao serviço funerário, são considerados normais pela prefeitura. O secretário das Finanças, José Antonio de Freitas, explica que se trata de um procedimento legal da administração pública, que só causa espanto aos leigos. Para o superintendente do Iprem, Bertoldo Salum, "o instituto possui uma situação invejável entre os órgãos públicos do país". "Encerramos o primeiro semestre com mais de R$ 240 milhões em caixa, o que garantiria o pagamento dos pensionistas pelos próximos 22 anos." O superintendente do serviço funerário, Ignázio Gandolfo, afirmou que a redução do número de óbitos levou a um saldo de caixa. A média mensal de mortes em São Paulo caiu de 6.398, em 1996, para 5.222, neste ano. Texto Anterior: Rio lança cartilha de segurança para turista Índice |
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