São Paulo, quarta-feira, 17 de setembro de 1997
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Promotoria aponta problema trabalhista

Há indícios de vínculos empregatícios

MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público do Trabalho, que apura denúncias contra o PAS (Plano de Atendimento à Saúde) desde sua implantação, em janeiro de 1996, apresenta os primeiros indícios de irregularidades.
Relatórios preliminares apontam para a existência de vínculos empregatícios entre os funcionários cooperados e os 14 módulos do PAS, contrariando a estrutura formal das cooperativas.
A lei municipal que criou o PAS previa a formação de cooperativas entre os servidores públicos (Cooperpas) para a administração.
Houve a criação de uma espécie de cooperativa paralela para os interessados em aderir ao PAS que não fossem servidores, mas com as mesmas regras de cooperativas de funcionários públicos.
Por lei, os cooperados não poderiam ter vínculos empregatícios. Na prática, as cooperativas são controladas por grupos privados que agem como empregadores.
O secretário da Saúde, Masato Yokota, foi intimado pelo Ministério Público a responder às denúncias, mas alegou que tinha viagem marcada e não compareceu. (MRH)

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