São Paulo, quarta-feira, 17 de setembro de 1997 |
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Governos articulam mutirão anticrime
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério da Justiça e os secretários da Segurança Pública de todos os Estados decidiram ontem deflagrar, até o fim do ano, operações policiais para conter o contrabando de armas e o tráfico de drogas e desarmar a população.Também decidiram cumprir os mandados judiciais pendentes, sejam federais ou estaduais, tanto os de prisão quanto os de reintegração de posse. O ministro da Justiça, Iris Rezende, disse ao final da reunião que sua pasta vai procurar cumprir os mais de 275 mil mandados de prisão que existem no país. Ele não informou como isso será feito nem onde essas pessoas ficarão presas, já que não há vagas nas prisões. Os secretários e a direção da PF ficaram reunidos durante todo o dia de ontem, a portas fechadas, no Ministério da Justiça. As operações foram decididas como forma de tentar dar legitimidade às ações judiciais e de combate ao crime. "Será um verdadeiro mutirão, nacional", disse Rezende, que coordenou a reunião. As operações não têm data marcada para começar, mas a que promoverá o desarmamento da população será a partir do dia 8 de novembro. Nessa data entra em vigor o artigo 10 da lei 9.437/97, que torna crime o porte de armas não cadastradas e não permitidas. "Já se comprovou que uma pessoa desarmada deixa de praticar um crime que seria feito se fosse portadora, no momento, de uma arma", afirmou o ministro. Dessas operações devem participar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Civil e Militar dos Estados. Não foram repassados detalhes sobre como serão efetivadas as operações. Em abril, com base nessa lei, foi promovida uma operação de desarmamento no sul do Pará, região considerada violenta por causa dos conflitos agrários. A operação teve um resultado considerado desapontador: 826 armas foram recolhidas, a maioria delas velhas, artesanais e fora de uso, além de 17 pessoas detidas. Caso a arma seja de uso restrito das Forças Armadas ou de uso proibido, a pena passa a ser reclusão de dois a quatro anos, além das penas eventuais por crime de contrabando. O secretário da Segurança Pública do Rio, Nilton Cerqueira, disse que espera "uma ajuda" da Polícia Federal no combate ao tráfico e contrabando de armas. Crimes hediondos O ministro da Justiça deixou no ar a sua posição sobre a proposta de redução de penas para crimes hediondos, como sequestros, encaminhada pelo governo. Apesar de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, vários senadores -inclusive o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA)- se disseram contrários a essa redução, entendendo que ela estimularia a prática desses crimes. Segundo Iris, o governo acatará a decisão que for tomada pelo Congresso. "Mas os congressistas, dentro de suas responsabilidades e desprovidos de emoção, têm de respeitar o clamor da sociedade -não podemos descartar em hipótese nenhuma a opinião da sociedade, que entende como medida imprópria a redução-, mas não podem subestimar a competência da comissão de juristas de alto nível, que elaborou a proposta, influenciada pela situação caótica das penitenciárias", afirmou. LEIA sobre a decisão dos secretários de despejar sem-terra no caderno Brasil Texto Anterior: Mãe que furtou consegue emprego Próximo Texto: Para FHC, desarmamento deve atingir a todos Índice |
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