São Paulo, quarta-feira, 17 de setembro de 1997 |
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Pena para crime hediondo será revista
LUCAS FIGUEIREDO
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), decidiu ontem adiar a apreciação do projeto no plenário da Casa, enviando-o de volta à CCJ. "A mesa resolve devolver o projeto à CCJ a fim de que venha na forma do interesse da coletividade", disse ACM ao anunciar que a proposta deve ser rediscutida na comissão antes de ser votada. A Folha apurou que a decisão de ACM foi apoiada por senadores governistas. Com a reação negativa à aprovação do projeto na CCJ, a base governista decidiu rever, sem alarde, a proposta. A saída foi mandá-lo de volta à comissão. Aprovado em votação simbólica, no meio de outras 36 propostas, o projeto, enviado ao Congresso pelo governo em 1995, estabelece que quem praticasse extorsão mediante sequestro, tortura ou outros crimes considerados hediondos poderia cumprir metade da pena em regime de liberdade condicional. A legislação atual estabelece que as penas para esses tipos de crimes não podem ser reduzidas. A CCJ deverá chamar especialistas para debater o tema. O relator do projeto, José Inácio Ferreira (PSDB-ES), decidirá se muda seu parecer, favorável à aprovação. Na prática, o projeto está condenado politicamente. "O governo será bombardeado se o projeto for aprovado no plenário do Senado e será criticado se voltar atrás e vetar um projeto de sua própria autoria", disse o presidente da CCJ, Bernardo Cabral (PFL-AM). "A reação contra o projeto foi muito grande. Na votação em plenário, geraria um debate acalorado. Mas se era para derrubá-lo, seria melhor que se fizesse isso em plenário", disse o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Apesar de o projeto já ter sido aprovado na CCJ, nada impede que a decisão seja revista. Governo O governo apóia a revisão no projeto, disse ontem o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral. "A idéia não é reduzir as penas. Um dos objetivos é assegurar tratamento individual a cada crime e a progressividade dos mais sérios. E o segundo ponto é o de evitar um fato que tem se repetido com frequência: aqueles que são condenados a crimes hediondos, por não terem qualquer expectativa no que diz respeito a sua saída da prisão, estão sempre na origem das rebeliões nos presídios", disse. A revisão, segundo Amaral, deve conciliar uma pena severa para os que pratiquem crimes hediondos com a possibilidade de evitar que os que tenham sido condenados venham a estar sempre à frente das rebeliões nos presídios. Texto Anterior: Para FHC, desarmamento deve atingir a todos Próximo Texto: Vera Fischer volta a se internar no Rio Índice |
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