São Paulo, quarta-feira, 17 de setembro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Projeto sobre crime hediondo volta à CCJ Texto permite liberdade condicional LUCAS FIGUEIREDO
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), decidiu ontem adiar a apreciação do projeto no plenário da Casa, enviando-o de volta à CCJ. A atitude demonstra que a decisão da comissão sofre grande restrição do plenário. "A mesa resolve devolver o projeto à CCJ a fim de que venha na forma do interesse da coletividade", disse ACM ao anunciar que a proposta deve ser rediscutida na comissão antes de ser votada no plenário. A Folha apurou que a decisão de ACM foi apoiada por senadores governistas. Com a reação negativa à aprovação do projeto na CCJ, a base governista decidiu rever, sem alarde, a proposta. A saída foi mandá-lo de volta à comissão. Aprovado em votação simbólica, no meio de outras 36 propostas, o projeto, enviado ao Congresso pelo governo em 1995, estabelece que quem praticasse extorsão mediante sequestro, tortura ou outros crimes considerados hediondos poderia cumprir metade da pena em regime de liberdade condicional. A legislação atual estabelece que as penas para esses tipos de crimes não podem ser reduzidas. A CCJ deverá chamar especialistas para debater o tema. O relator do projeto, José Inácio Ferreira (PSDB-ES), decidirá se muda seu parecer, favorável à aprovação. Na prática, como demonstra a frase de ACM, o projeto está condenado politicamente. "O governo tem um grande problema. Será bombardeado se o projeto for aprovado no plenário do Senado, e será criticado se resolver voltar atrás e vetar um projeto de sua própria autoria", afirmou o presidente da CCJ, Bernardo Cabral (PFL-AM). "A reação contra o projeto foi muito grande. Na votação em plenário, geraria um debate acalorado. Mas se era para derrubá-lo, seria melhor que se fizesse isso em plenário", disse o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Apesar de o projeto já ter sido aprovado na CCJ, nada impede que a decisão seja revista. Texto Anterior: Único inimigo de Vera Fischer é Vera Fischer Próximo Texto: O sangue nosso de cada dia Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |