São Paulo, quarta-feira, 17 de setembro de 1997 |
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Corte do STJ decide hoje sobre índice da poupança
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) define hoje qual índice deverá ser usado pelo Banco Central para corrigir os recursos bloqueados pelo Plano Collor em março de 1990.A manifestação da Corte Especial foi solicitada pela Segunda Seção do STJ para evitar interpretações divergentes no tribunal. No final de julho, a Primeira Turma do STJ decidiu que um grupo de correntistas teria seu dinheiro bloqueado corrigido em março pelo IPC de 84,32%. Esse índice seria usado até março de 1991 e depois seria aplicado o INPC. Essa decisão beneficiou sete correntistas. Como não há sentença final o BC pretende apresentar um recurso argumentando que a Terceira Turma do STJ ao julgar em maio ações de outros correntistas considerou correta a fórmula de correção apresentada pelo governo. Na época, o BC determinou que as cadernetas com "aniversário" entre os dias 1º e 13 de março teriam seu saldo corrigido por 84,32%. No caso das demais contas, foi usado o BTNF (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal). O BTNF foi aplicado entre a data de "aniversário" da conta em março e abril. Dessa maneira, o índice de correção monetária aplicada nessas contas foi inferior a 10%. Se o BC não conseguir reverter a decisão da Segunda Seção, a sentença da Corte criará jurisprudência sobre o assunto. Ou seja, vai orientar outras decisões. Mesmo que o BC não consiga reverter essa decisão, a jurisprudência só será aplicada para quem entrou com a ação na Justiça até 1995. A assessoria de imprensa do STJ informou que não caberá recurso após a decisão da Corte Especial. A assessoria de imprensa do BC, porém, informou que poderia ser apresentado um outro recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). Texto Anterior: Gado Forte procura empregado Próximo Texto: Westinghouse vende fábrica por US$ 2,6 bi Índice |
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