São Paulo, quinta-feira, 18 de setembro de 1997
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Prefeitura recorre contra os Matarazzo

Indenização é de R$ 137 milhões

DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo vai recorrer contra a decisão do Tribunal de Justiça que condenou o município a pagar indenização de R$ 137 milhões aos Matarazzo pelo tombamento da mansão da família, na avenida Paulista, em 1989.
O tombamento foi feito pela então prefeita Luiza Erundina (na época, no PT) para impedir a família de demolir o imóvel.
Ela também havia declarado o casarão de utilidade pública para fins de desapropriação e pretendia que o imóvel abrigasse o Museu do Trabalhador.
A família Matarazzo entrou na Justiça pedindo a anulação do tombamento e da declaração de utilidade pública e o ressarcimento por perdas e danos.
A prefeitura foi condenada pela 10ª Vara da Fazenda Pública e recorreu ao TJ, que acabou confirmando e agravando a decisão (determinando a cobrança de juros moratórios de 1% ao mês).
O secretário dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, afirmou ontem que a prefeitura recorrerá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) depois da publicação da decisão do TJ.
A Folha procurou a ex-prefeita Luiza Erundina para que ela comentasse a decisão do TJ, mas sua assessoria informou que não tinha como localizá-la ontem.

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