São Paulo, quinta-feira, 18 de setembro de 1997 |
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Leilão do terminal é o primeiro em Bolsa
FAUSTO SIQUEIRA
Todas as demais áreas do porto de Santos privatizadas antes do Tecon são menores e o processo de licitação foi realizado por meio da entrega à Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) de envelopes fechados contendo as propostas dos concorrentes. Além do Tecon, o Tefer (Terminal de Fertilizantes, na margem esquerda do porto) também deverá ser leiloado. O processo de privatização do Tefer deverá ser desencadeado neste ano, mas ainda não há data marcada para o leilão. As privatizações no porto de Santos (maior da América Latina) são resultado da lei 8.630/93 -a Lei de Modernização dos Portos. Um dos objetivos da lei é a desestatização dos serviços portuários. Para colocá-la em prática, a Codesp criou o Proaps (Programa de Arrendamentos e Parcerias no Porto de Santos). A avaliação que norteou o plano de privatizar os portos é a de que -após anos sem investimentos para atualizar as instalações portuárias- o Estado não tem mais condições de pagar a conta da modernização. Pelo Proaps, as instalações portuárias até então administradas e operadas pela Codesp estão sendo gradativamente transferidas à iniciativa privada por meio do arrendamento ou concessão de áreas por prazo determinado -no caso do Tecon, 20 anos. Investimentos As empresas que arrendam áreas no porto assumem compromissos de investimentos para modernização, produtividade e redução de custos. A finalidade é instalar um "ambiente concorrencial" que propicie a diminuição dos valores de tarifas de operação para que, com isso, o porto se torne mais barato e mais atraente para exportadores e importadores. Uma das exigências ao vencedor do leilão do Tecon, por exemplo, é reduzir, no prazo de dois anos, o custo de movimentação de um contêiner de R$ 500 para R$ 150. "Com tudo o que exigimos -como tarifa-teto de R$ 150 em dois anos e mais o que o arrendatário terá de investir-, podemos concluir que realmente o porto de Santos é um porto atrativo. Não tem nenhum aventureiro entre esses grupos (que disputaram o Tecon)", afirmou o presidente da Codesp, Marcelo Azeredo. Desde a adoção do Proaps, 14 contratos de arrendamento (à exceção do Tecon) já foram assinados. A meta é que todas as instalações do porto estejam privatizadas até o final de 1998. Nesse processo, a Codesp vai continuar estatal. Mas deixará de ter funções de operadora, para funcionar somente como gerenciadora dos serviços, uma espécie de administradora do condomínio portuário. Texto Anterior: Bovespa gira R$ 1,248 bi e sobe 2,85% Próximo Texto: Raio X do Leilão Índice |
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