São Paulo, quinta-feira, 18 de setembro de 1997
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OS PONTOS POLÊMICOS

1 - Nas federações, os mandatos podem ser limitados?
Texto do projeto diz que "a duração dos mandatos de integrantes dos poderes da entidade (...) será de, no máximo, quatro anos, admitida apenas uma recondução". Os críticos dizem que isso fere a autonomia das entidades garantida pela Constituição.

2 - Qual será a regra sobre o passe nos dois primeiros anos de vigência da lei?
Segundo advogados, vigora a Lei do Atleta Profissional, de 1976 (passe livre aos 32 anos). Segundo o Ministério dos Esportes, o que vale é a Resolução do Passe, de 1996, que reduz o limite. Mas o texto do projeto será alterado para dirimir essa questão e fazer valer o texto da resolução.

3 - Quem vai organizar os campeonatos a partir da aprovação da lei?
Uma corrente, ligada ao ministro, diz que a lei confere às ligas a organização das competições. As confederações ficam apenas com as seleções. Mas no projeto não há artigo específico sobre o assunto. Por isso, a questão pode continuar a depender do braço-de-ferro entre clubes e federações.

4 - Os clubes terão que virar empresa?
Os críticos do projeto argumentam que esse artigo é inconstitucional, pois limita a autonomia de organização dos próprios clubes, garantida pela Constituição. Os que o defendem sustentam que não se está mexendo com os clubes, mas apenas normatizando o esporte profissional, conferindo-lhe caráter comercial.

5 - Os jogadores vão perder os 15%?
Para Hélio Vianna, os 15% desaparecem porque eles estão ligados ao passe, que vai sumir -e isso beneficia o atleta. Para os sindicatos dos jogadores, os 15% deveriam ser ligados a qualquer transferência.

6 - O passe vai acabar em dois anos?
O projeto prevê isso explicitamente. O assunto está sendo pouco debatido, mas é certo que será um dos principais assuntos no debate do projeto no Congresso. Os Clubes são contrários à extinção do passe, ainda mais da maneira como está, permitindo que os contratos sejam rescindidos por um valor equivalente à metade do que o jogador teria a receber no final do contrato.

7 - A arbitragem ficará a cargo de empresas?
O projeto abre essa possibilidade, mas não obriga que isso aconteça. Ademais, a Fifa e a CBF são contra e isso pode ser modificado pelo Congresso.

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