São Paulo, quinta-feira, 18 de setembro de 1997
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OS PONTOS POLÊMICOS

1 - Quem vai organizar os campeonatos a partir da aprovação da lei?
O grupo ligado ao ministro dos Esportes diz que a lei confere às ligas a organização das competições. As confederações ficariam apenas com as seleções, como acontece com o futebol na Europa. Mas no projeto não há artigo específico sobre o assunto. Por isso, a questão pode continuar a depender do braço-de-ferro entre clubes e federações.

2 - Os clubes terão que virar empresa?
Os críticos do projeto argumentam que esse artigo é inconstitucional, pois limita a autonomia de organização dos próprios clubes, garantida pela Constituição. Os que o defendem sustentam que não se está mexendo com os clubes, mas apenas normatizando o esporte profissional, conferindo-lhe caráter comercial.

3 - A arbitragem ficará a cargo de empresas?
O projeto abre essa possibilidade, mas não obriga que isso aconteça. As federações podem manter a atual relação com os juízes. Ademais, a Fifa e a CBF são contra e isso pode ser modificado pelo Congresso.

4 - Nas federações, os mandatos podem ser limitados?
Texto do projeto diz que "a duração dos mandatos de integrantes dos poderes da entidade (...) será de, no máximo, quatro anos, admitida apenas uma recondução". Os críticos dizem que isso fere a autonomia das entidades garantida pela Constituição.

5 - O passe vai acabar em dois anos?
O projeto prevê isso explicitamente. O assunto está sendo pouco debatido, mas é certo que será um dos principais assuntos no debate do projeto no Congresso.

6 - Os jogadores vão perder os 15% nas transferências?
Para Hélio Vianna, os 15% desaparecem porque eles estão ligados ao passe, que vai sumir -e isso beneficia o atleta. Para os sindicatos dos jogadores, os 15% deveriam ser ligados a qualquer transferência.

7 - Os tribunais esportivos serão independentes das federações?
Sim, no sentido de que sua composição e suas decisões não sofrerão influência dos dirigentes. Mas os tribunais continuam a depender economicamente das federações. Mas a Fifa e a CBF são contra essa autonomia e esse ponto sofrerá pressão contrária no Congresso.

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