São Paulo, terça-feira, 23 de setembro de 1997 |
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SDE verá contrato Petrobrás-Odebrecht ISABEL VERSIANI ISABEL VERSIANI; LUCAS FIGUEIREDO; MARTA SALOMON
A SDE (Secretaria de Direito Econômico) vai analisar o contrato assinado entre a Petrobrás e a OPP Petroquímica, do grupo Odebrecht, para o desenvolvimento do pólo petroquímico de Paulínia Segundo a Folha apurou, o órgão poderá determinar a revisão de algumas cláusulas do contrato consideradas, preliminarmente, contrárias à livre concorrência. As cláusulas que têm gerado polêmica são as que dão à Odebrecht preferência para participar de todos os negócios futuros da Petrobrás na área petroquímica. A operação terá que ser submetida à aprovação da SDE porque envolve negócios que concentram mais de 20% do mercado petroquímico. As empresas têm até o próximo dia 3 para encaminhar o contrato à secretaria. O líder do PT no Senado, José Eduardo Dutra (SE), já anunciou, entretanto, que pretende encaminhar à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) um requerimento para a entrega à SDE de uma representação contrária à operação. Nesse caso, a tramitação da análise do caso seria mais rápida. Uma representação de uma comissão do Congresso dispensa as averiguações preliminares feitas pela secretaria em um prazo de 60 dias. Assim, o processo pode ser aberto imediatamente. Depois de passar pelo crivo da SDE, a operação terá que ser analisada, ainda, pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O órgão tem o poder de impor restrições ao contrato ou mesmo de vetar a operação. A Folha apurou que o Palácio do Planalto e o Ministério de Minas e Energia decidiram não interferir, por enquanto, no contrato entre e Petrobrás e a Odebrecht. A ordem é esperar por eventuais pronunciamentos da SDE, do Cade e do TCU (Tribunal de Contas da União), se provocados. O presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro Raimundo Brito (Minas e Energia) estão sendo pressionados por empresários do setor de derivados de petróleo a alterar o contrato. Conduzidos pelo governador do Rio, Marcello Alencar (PSDB), empresários que fazem parte do lobby se reuniram com FHC, na semana passada, para denunciar a suposta concessão de privilégios para o grupo Odebrecht. O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse ontem que o contrato "não é assunto do presidente da República". Segundo ele, o tema é de responsabilidade do ministro Raimundo Brito. O Planalto e o Ministério de Minas e Energia estão encarando o caso como um embate do setor. FHC e o ministro preferem não se envolver diretamente com a questão, considerando que o fórum ideal para receber a queixa é o Ministério da Justiça, por meio dos órgãos que tratam da defesa da concorrência -SDE e Cade. Reservadamente, tanto o Planalto quanto o MME fizeram consultas jurídicas e confirmaram a legalidade do contrato. A partir daí, foi estabelecido que FHC participaria da assinatura do contrato, o que ocorreu na semana retrasada. Depois de feitas as denúncias, o Brito saiu publicamente em defesa do contrato, considerando-o "absolutamente legítimo". Texto Anterior: Balança deve ter saldo negativo de US$ 990 milhões neste mês Próximo Texto: OPP nega privilégio Índice |
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