São Paulo, quarta-feira, 24 de setembro de 1997 |
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Senado adia o acordo da dívida paulista
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A emissão irregular de títulos estaduais para pagamento de precatórios (sentenças judiciais) antes de 1995 provocou o adiamento ontem da votação do acordo de renegociação da dívida de São Paulo no plenário do Senado Federal.Agora, o assunto será examinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, conforme sugestão do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), relator da matéria na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Não há prazo para nova votação. Com isso, o governo deve editar medida provisória permitindo que o Raet (Regime de Administração Especial Temporária) do Banespa seja prorrogado até dezembro. O Banco Central já prorrogou o Raet em duas ocasiões. O regime, que mantém o banco sob administração federal, acaba no próximo dia 26. O acordo de renegociação inclui a transferência para a União do controle acionário do Banespa. O acordo de São Paulo foi enviado à CCJ porque estavam incluídos na renegociação de R$ 46,5 bilhões dívidas de R$ 1,7 bilhão em títulos emitidos irregularmente para pagamento de precatórios. Esses títulos foram emitidos antes da administração Mário Covas (PSDB), atual governador. Segundo Ornelas, a emissão irregular só foi descoberta após a aprovação da renegociação na CAE. Na época da votação, a CAE seguiu orientação da CPI dos Precatórios e retirou do valor a ser renegociado R$ 181 milhões emitidos para pagar precatórios, mas não usados com essa finalidade. Banespa O Banespa está em Raet desde dezembro de 94. A previsão do governo é que, após o Senado aprovar o acordo, o banco seja privatizado até julho de 98, ou seja, antes das eleições. Antes da privatização, serão contratadas duas auditorias -uma pelo Estado e outra pela União- para calcular o preço mínimo de venda da instituição. Ao assinar o protocolo de intenções com o Ministério da Fazenda, o governo de São Paulo obteve um subsídio de R$ 3,8 bilhões. Isto é, renegociou uma dívida de R$ 50,3 bilhões, mas pagará somente R$ 46,5 bilhões. O acordo prevê que as dívidas de São Paulo serão renegociadas por 30 anos com juros de 6% ao ano. Em troca, o Estado se comprometeu a reduzir suas despesas e aumentar a arrecadação. Na prática, o acordo estabelece que São Paulo vai pagar R$ 40,3 bilhões em 360 prestações mensais. Os outros R$ 6,2 bilhões serão pagos à vista por meio da transferência para a União de empresas estaduais ou de suas ações. Texto Anterior: Governo vai leiloar ações restantes em janeiro de 98 Próximo Texto: Lampreia pede coesão na AL quanto à ONU Índice |
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