São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 1997 |
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Como ficou a nova lei eleitoral - Financiamento de campanhas Os governistas eliminaram os artigos que previam financiamento público de campanhas -tanto parcial, a partir de 1998, quanto integral, a partir de 2002. Com isso, as empresas continuarão sendo as principais financiadoras dos políticos. Elas poderão fazer doações de até 2% da receita bruta obtida no ano anterior ao do pleito (por um erro dos governistas na votação, o teto só valerá em 1998 e 2000). Pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos . Quem ganha FHC. Os governistas evitaram mudanças nas regras de financiamento porque o presidente deve ser o maior beneficiado pelas doações de empresas privadas. Sem acesso às verbas públicas, a oposição terá dificuldades para cobrir seus gastos - Limites de gastos Os governistas suprimiram os artigos que estabeleciam limites de gastos nas campanhas. Os próprios partidos fixarão o teto, de acordo com seus próprios interesses . Quem ganha FHC. O teto estabelecido na lei para a campanha para a Presidência era de R$ 15 milhões, menos da metade do que FHC gastou em 1994 - Inaugurações Os candidatos não poderão participar de inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem a eleição. Os aliados de FHC desistiram de tentar derrubar a proibição por causa do risco de uma batalha judicial em torno do assunto . Quem ganha A oposição, que temia a transformação das inaugurações em comícios de candidatos à reeleição - Pronunciamentos O presidente só poderá convocar cadeia de rádio e TV na campanha se a Justiça Eleitoral considerar o assunto "urgente e relevante" . Quem ganha A oposição. A versão aprovada pelo Senado não submetia as convocações à decisão da Justiça Eleitoral - Propaganda gratuita A propaganda gratuita no rádio e na TV terá duração de 45 dias. Em cada dia haverá dois blocos de 50 minutos, mais 30 minutos de inserções (mensagens de 30 segundos a um minuto) distribuídas ao longo da programação. As emissoras de rádio e TV terão direito a ressarcimento fiscal pela cessão do horário eleitoral. Não haverá horário eleitoral nos canais de TV paga . Quem ganha FHC. A oposição pretendia elevar a duração da propaganda para 60 dias (período adotado em outras eleições) - Distribuição do tempo 1/3 do tempo será distribuído igualitariamente aos partidos que tinham representação na Câmara no início da legislatura (fevereiro de 95). Os 2/3 restantes serão distribuídos proporcionalmente ao tamanho das bancadas no início da legislatura . Quem ganha PMDB e PPB, que em 95 tinham bancadas maiores do que as atuais - Votos brancos A partir de 1998, os votos brancos serão considerados inválidos . Quem ganha Os pequenos partidos comemoraram a mudança da regra, pois esperam eleger mais representantes. Levantamento com dados da última eleição, porém, mostra que o efeito seria praticamente nulo: só haveria mudança em 2 das 513 cadeiras - Transporte oficial O presidente poderá utilizar carros e aviões do governo na campanha, desde que haja ressarcimento dos gastos aos cofres públicos. Foi eliminado o artigo que estendia o benefício aos governadores e prefeitos - Publicidade oficial Governantes não poderão gastar com publicidade, em ano eleitoral, mais do que no ano anterior ou do que a média de gastos dos três anos anteriores - Internet Não haverá qualquer tipo de controle sobre propaganda eleitoral pela Internet - Pesquisas Foi eliminado o item que proibia a divulgação de pesquisas no horário gratuito. Os institutos de pesquisa que prestam serviços para partidos também poderão trabalhar para empresas de comunicação - Censura A primeira versão do projeto aprovado na Câmara proibia críticas a candidatos em programas de rádio e televisão. Foi aberta uma exceção para programas jornalísticos e de debates - Cota de mulheres Os partidos deverão reservar para mulheres pelo menos 25% das vagas nas listas de candidatos. A partir do ano 2000, a cota passa para 30% - Coligações Os partidos poderão fazer coligações para a eleição majoritária (presidente, senador, governador e prefeito) e proporcional (deputado federal, deputado estadual e vereador) ou ambas - Imagens externas Partidos podem exibir imagens externas nos dois blocos diários de propaganda. Nas inserções só serão permitidas imagens de estúdio - Prazo de filiação Os candidatos devem estar filiados ao partido pelo qual pretendem concorrer até um ano antes do pleito Texto Anterior: Governo perde em votação da lei eleitoral Próximo Texto: Líder do governo e relator trocam ofensas no plenário Índice |
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