São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 1997
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STF defende alteração de registro de transexual

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, defendeu o direito do transexual à alteração no registro civil, para mudar nome e identificação de sexo nos documentos pessoais, e elogiou a possibilidade de realização da cirurgia para mudança de sexo.
Mello disse que a autorização do CFM (Conselho Federal de Medicina) para a realização da cirurgia "permitirá a superação de um fator de extrema angústia para o paciente".
Segundo ele, o transexual vive a angústia de ter psicologicamente um sexo, mas ser morfologicamente de outro. "A realidade do transexual é muito mais angustiante do que a do homossexual."
"O direito há de se ajustar às exigências ditadas pela realidade social. O direito não pauta a realidade, mas deve refleti-la."

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