São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 1997 |
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Senado pede investigação na Petrobrás
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai requerer à SDE (Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça) a abertura de um processo administrativo para investigar o contrato assinado entre a Petrobrás e a OPP Petroquímica para a construção do complexo petroquímico de Paulínia (SP).O requerimento foi apresentado à comissão pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE) e aprovado ontem em votação simbólica. A CAE aprovou, ainda, um requerimento à Petrobrás solicitando a apresentação de todos os pareceres jurídicos e técnicos preparados pela estatal sobre o assunto. Os senadores querem ter a certeza de que o contrato, tal como foi assinado, não fere as regras da concorrência. As dúvidas recaem sobre a cláusula oitava do contrato, que estabelece que a OPP Petroquímica -do grupo Odebrecht- terá que ser consultada sobre qualquer iniciativa futura da estatal no setor petroquímico. O presidente da SDE, Ruy Coutinho, afirmou que abrirá o processo para investigar o caso assim que receber a representação da CAE, o que não havia acontecido até o final da tarde de ontem. Um requerimento do Senado dispensa o órgão de ter que cumprir a fase de averiguação preliminar que normalmente é feita antes de se decidir pelo processo. O processo deverá estar encerrado dentro de 120 dias. O ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito, já declarou que os termos do contrato só serão alterados se a SDE ou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinarem. O presidente da Petrobrás, Joel Rennó, voltou a afirmar ontem que as cláusulas de preferência do contrato da Odebrecht e Petrobrás se limitam aos empreendimentos feitos no Planalto Paulista. "Basta fazer uma leitura atenta e de boa-fé no texto para entender isso. Ao nosso ver, o documento não deve ser alterado", afirmou. Ele disse, ainda, que o contrato não impede que a Petrobrás busque outros parceiros para os seus empreendimentos. Petróleo A Petrobrás vai apresentar na próxima semana ao ministro Raimundo Brito um plano das áreas do país nas quais a empresa quer continuar a explorar e pesquisar. A preparação desse plano estava prevista na lei que flexibilizou o monopólio estatal no setor, aprovada em agosto último. Pela lei, a estatal ficou autorizada a buscar parcerias com empresas estrangeiras para os seus empreendimentos. Próximo Texto: Entenda a polêmica Índice |
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