São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 1997 |
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Desinformação tumultua debate sobre o projeto
DA REPORTAGEM LOCAL Alguns pontos do projeto têm sido alvos de polêmicas. Várias pessoas ligadas ao esporte têm atacado ou defendido o projeto sem conhecê-lo direito. Veja algumas confusões e esclareça-as.* Os bingos vão fechar, como dizem os presidentes das confederações? Não. Será proibida a abertura de novos bingos ligados ao esporte, mas os atuais não precisam ser fechados. O texto do projeto não fala nada sobre os bingos, mas, como a Lei Zico será revogada, caso o projeto seja aprovado, será extinto o artigo que permite esse tipo de ligação entre jogos de azar e esporte. As leis que regem os bingos são posteriores e continuam valendo. Há um aumento da intromissão do Estado no esporte de rendimento? Sim. Por um lado, essa é uma lei regulamentadora, que define regras que restringem os limites da ação de clubes e federações -e amplia os de jogadores e juízes. Por outro, intromete-se na autonomia de organização e funcionamento de federações, especialmente, e clubes, o que, segundo os dirigentes, fere o inciso 1 do artigo 217 da Constituição. Os jogadores juvenis serão livres para se transferir para qualquer clube, como diz o presidente da CBF, Ricardo Teixeira? Em termos. O projeto, por um lado, permite que um jogador seja profissionalizado aos 15 anos (hoje, isso só é possível a partir dos 16). Além disso, permite que seja feito um registro de semiprofissional, que amarra um jogador ao clube até os 20 anos, sem que seja precisa pagar-lhe salário. Mas, se o jogador continuar como amador, ele é livre para se mudar para onde quiser. Os clubes investem mesmo nos jogadores, como alegam? Pouco. Primeiro, porque os clubes não investem tanto assim. O São Paulo, um dos que mais investem, gasta US$ 1 milhão/ano com categorias amadoras. Só a venda do meia Denílson pagou 26,5 anos de investimento do clube. Com o fim do passe, os clubes vão perder dinheiro? Vão perder mais do que ganhar. Entre os jogadores que mudarem de clube dentro do país, o saldo é zero. Para os jogadores que forem negociados com o contrato em vigor, a mudança será pequena, exceto no fim do contrato. A grande diferença será nas vendas para o exterior e com atletas sem contrato, em que vão desaparecer as transações milionárias. O fim do passe é inconstitucional? Ao contrário, segundo alguns advogados, o passe é que é. Eles dizem que o passe fere o item 12 do artigo 5º da Constituição: "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer." Quem ganha com o projeto? O maior ganhador é o Comitê Olímpico Brasileiro. Continua isento de impostos e é autônomo para decidir suas próprias regras eleitorais. Além disso, ganha função delegada do poder público. As confederações de esportes olímpicos, incluindo a CBF, só ganham isenção fiscal se tiverem parecer favorável do COB. Mais importante, isso foi conquistado sem nenhuma resistência, até agora. Em todos os países em que o passe foi abolido, existem maneiras de se romper o contrato? Não. Na Itália, por exemplo, um jogador só deixa o clube com o contrato em vigor se a agremiação concordar. Aliás, essa é a regra geral prevista no Estatuto do Jogador da Fifa. Mas o clube, por outro lado, também não pode romper o contrato. Os segmentos ligados ao esporte foram deixados de lado na elaboração do anteprojeto? Quase todos. Uma das mais notáveis exceções é o Comitê Olímpico Brasileiro. Seu presidente, Carlos Arthur Nuzman, participou da redação do anteprojeto. Os clubes terão que virar empresas? Sim, exceto se não transformarem seus departamentos de esportes profissionais em sociedades comerciais. O projeto não limita a ação dos investidores. Em teoria, uma empresa poderia comprar todos os clubes e ser dona do futebol do Brasil. A lei foi feita pensando-se fundamentalmente no futebol? Sim, a relação entre jogadores e federações nos esportes individuais não é regulamentada. Fica sem resposta a pergunta: "a quem pertencem os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de tênis?" Pela Lei Zico e lei Pelé, ela seria dos clubes, mas quais? A autonomia dos tribunais esportivos ameaça tirar o Brasil da Copa do Mundo? Não. Isso já existe na Lei Zico, aprovada em 1993, e nem por isso o Brasil foi banido da Copa dos EUA. Segundo, várias federações já adotam o sistema de composição representativa. Nesse ponto, o Clube dos 13 se opõe ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Texto Anterior: 'Cumpri minha parte', diz FHC Próximo Texto: CRONOLOGIA Índice |
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