São Paulo, domingo, 28 de setembro de 1997 |
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Lei proposta pelo PT prejudica emprego
SÉRGIO LÍRIO
A lei 8.949, aprovada no Senado em dezembro de 94, acrescentou um parágrafo único ao artigo 442 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que eliminou o vínculo empregatício entre as sociedades cooperativas, cooperados e empresas tomadoras de serviços. O parágrafo abriu uma "brecha" jurídica que facilitou a transformação de empregos formais em informais. Estimuladas pelo fim do vínculo empregatício e a consequente redução dos encargos sociais, empresas demitiram seus funcionários, montaram uma cooperativa para eles e passaram a contratar de volta seus serviços. Essas "falsas" cooperativas ferem os princípios básicos do cooperativismo. Normalmente, os trabalhadores não participam das decisões de investimento, não são informados sobre o desempenho financeiro da cooperativa e têm contrato de exclusividade com os os ex-empregadores. Há casos onde os trabalhadores passaram a receber um pouco mais que ganhavam quando eram empregados, mas, em compensação, perderam direitos trabalhistas como férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. "É quase uma mão-de-obra escrava. Se dá certo, poucos ganham. Se dá errado, todo mundo perde", acredita Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. O crescimento do número dessas "falsas" cooperativas começou no meio rural, justamente o setor ao qual o parágrafo pretendia beneficiar. Depois se espalhou no meio urbano e é utilizado, por exemplo, por indústrias têxteis que se instalaram no Nordeste. O projeto de lei, apresentado pelo então deputado federal Pedro Tonelli, hoje presidente do PT no Paraná, queria resolver o problema de ações trabalhistas contra as cooperativas rurais, inclusive as do MST. Foi justamente para barrar essas ações trabalhistas, que custavam tempo e dinheiro às cooperativas, que o projeto foi apresentado pelo deputado Tonelli. "Nós não tínhamos a idéia de que o parágrafo poderia estimular as fraudes. A intenção era desburocratizar a formação de cooperativas", afirma. Tonelli, apesar dos problemas posteriores, acredita que o parágrafo não precisa ser retirado. Segundo ele, bastaria a criação de normas que dificultassem o surgimento dessas fraudes. O movimento sindical, no entanto, acha que a melhor alternativa para resolver a questão é extinguir o parágrafo. Um novo projeto de lei, de autoria do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PMDB-SP), que extingue o parágrafo da CLT, já aprovado pela Câmara, está parado no Senado, à espera de ser relatado. Segundo o presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, a central sindical já enviou aos partidos uma carta pedindo votação urgente do projeto. "A CUT quer discutir o cooperativismo como alternativa para o desemprego, mas não apóia o parágrafo. Do jeito que foi aprovado ele retirou garantias dos trabalhadores", afirmou Vicentinho. Texto Anterior: Restaurante traz receita de risoto de salmão Próximo Texto: Lei estimula falsa cooperativa Índice |
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