São Paulo, segunda-feira, 29 de setembro de 1997
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Livro discorre sobre a nova LDB

FERNANDO ROSSETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Começou a temporada de publicações que analisam a nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a "constituição" do ensino brasileiro, aprovada em dezembro passado e ainda em plena fase de regulamentação.
O livro "Nova LDB - Um Convite para o Debate" (Stimma, 127 págs., R$ 20), que será lançado hoje em São Paulo, se destaca na safra por ser escrito por um dos principais advogados de escolas particulares do país, Adib Salomão.
Ele foi, por exemplo, um dos mentores do uso de contratos pelas escolas paulistas para garantir reajustes de mensalidades.
Salomão opta por abordar a nova lei não tanto pelas suas repercussões no dia-a-dia das escolas, mas por suas coerências e, principalmente, conflitos, com a Constituição de 1988.
"Ao Ministério da Educação foram concedidos poderes tais que, talvez, enquanto o ministro Paulo Renato ocupe o cargo, pouco haverá de se temer. Se houver, no entanto, um recuo a um passado próximo e examinar-se as figuras que ocuparam o Ministério da Educação, a preocupação se acentua."
O advogado classifica a nova lei como mais conservadora do que a própria Constituição no tratamento dado à educação infantil (0 a 6 anos). Também considera que as incumbências dos Estados (em oposição à União e municípios) "estão genéricas" e aponta incongruência entre a determinação de um ano letivo de 200 dias e a instituição do ensino à distância.
(FR)

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