São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 1997 |
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União vai repassar R$ 619 mi a Estados
DENISE CHRISPIM MARIN
O Estado de São Paulo não foi incluído entre os favorecidos. As discussões sobre o ressarcimento levaram o governador Mário Covas (PSDB) a anunciar que não concorrerá à reeleição e detonaram uma crise no partido do presidente Fernando Henrique Cardoso. A Lei Kandir, que entrou em vigor em outubro de 96, isentou as exportações de produtos básicos e semimanufaturados e as compras de máquinas e equipamentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a principal fonte de receita dos Estados. O repasse dos recursos pelo Tesouro foi determinado pelas portarias 248 e 300, dos ministérios da Fazenda e Planejamento. Os valores são referentes às perdas acumuladas de setembro de 96 a maio deste ano. Foram calculados segundo fórmula complementar de seguro receita adotada pelo governo em setembro para corrigir distorções do cálculo anterior. Até julho, a União havia repassado R$ 860 milhões -dos quais R$ 500 milhões foram transferidos em outubro de 96, como antecipação da cobertura das perdas. A quantia máxima de transferência estimada pelo governo para o período de setembro de 96 a dezembro de 97 é de R$ 3,6 bilhões. Em 98, o teto será de R$ 4,4 bilhões. O Planejamento, entretanto, argumenta que esses cálculos são apenas um exercício extremo e não admite a possibilidade de transferir toda a soma aos Estados. A Fazenda informou que Goiás e Paraná não quiseram assinar o termo de adesão ao convênio. Os outros excluídos da lista, segundo o ministério, não fizeram jus ao repasse porque não apresentaram seus balancetes ou porque não tiveram perda de receitas. São Paulo O governo de São Paulo não deverá receber nenhum tostão como ressarcimento. A Folha apurou que nem mesmo o "aperfeiçoamento" nas regras de cálculo deve favorecer o Estado. A possível mudança foi admitida pelo ministro Antonio Kandir (Planejamento). A decisão do governo federal deverá intensificar a animosidade na cúpula do PSDB. O Ministério do Planejamento acha que a briga de São Paulo é exagerada porque as perdas reclamadas não ultrapassam 3% da receita anual do Estado. Os técnicos do ministério resistem às pressões políticas e alegam que o governo de São Paulo não apresenta os seus balancetes desde maio. Não haveria, portanto, como confirmar as perdas. Além disso, afirmam que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo somou a previsão máxima de repasse do governo federal para a cobertura de perdas ao total a ser arrecadado neste ano. Isso significa que a previsão de receita do Estado estaria inflada no Orçamento estadual de 97. Como não houve nenhum repasse ao Estado desde que a lei entrou em vigor -com exceção da antecipação, que terá de ser devolvida-, a receita contabilizada tem se mantido menor que a prevista inicialmente. Texto Anterior: Maciel defende candidato em SP Próximo Texto: SP considera compensação insuficiente Índice |
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