São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 1997 |
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ACM afirma que Senado vai derrubar privilégio de juízes
RAQUEL ULHÔA
"O Senado vai derrubar essa aposentadoria especial. No dia 8, de acordo com a vontade popular, tão bem representada pela imprensa, apresentaremos emenda cessando o privilégio para os magistrados", disse. O senador afirmou que vai usar cadeia nacional de rádio e TV no próximo dia 9 para defender o Congresso Nacional. Em seu pronunciamento, ACM vai falar da aposentadoria especial para os magistrados, entre outros temas. Passando por cima do regimento interno do Senado, o próprio ACM vai apresentar destaque para suprimir a expressão "no que couber" do dispositivo que submete a aposentadoria dos magistrados às mesmas regras estabelecidas para os demais servidores públicos. Pelo artigo 363 do regimento do Senado, no segundo turno de votação de emenda constitucional não podem ser apresentadas emendas que envolvam o mérito da proposta. São admitidas apenas emendas que alteram a redação. Mas ACM afirmou que seus assessores encontraram uma brecha no regimento. "Consultei os assessores da Casa e disseram que, com um destaque juridicamente perfeito, pode ser. Se eles me deram essa solução, o destaque será por mim apresentado", disse. A expressão "no que couber" livra os magistrados das regras de aposentadoria criadas para os servidores e permite que o Judiciário estabeleça regras específicas para os magistrados (juízes, membros de tribunais superiores e de tribunais de Contas, desembargadores e, por extensão, procuradores). Forte lobby da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e outros representantes da categoria garantiu a inclusão da expressão no texto, com apoio de todos os líderes governistas. A medida gerou polêmica. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, considerou a aposentadoria especial um "privilégio". Segundo ACM, Mello, apesar de sua posição pessoal contrária ao privilégio, pediu seu apoio para a medida, falando em nome dos demais ministros do STF -com exceção de Marco Aurélio de Mello, também contra o privilégio. ACM disse que o Senado também acabará com as aposentadorias especiais dos parlamentares, aprovando projeto da Câmara que extingue o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) amanhã. Hoje, o projeto será votado em três comissões técnicas. Texto Anterior: Os ciclos de capital farto Próximo Texto: Sem-terra invadem fazenda vizinha a FHC; PM planeja grande desocupação no MS Índice |
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