São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 1997 |
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Pitta alega 'sobra' para mudar verba
MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
Ao mesmo tempo, o prefeito Celso Pitta alega que a crise financeira do município foi causada principalmente pela queda da receita orçamentária prevista para o ano -de R$ 7,685 bilhões para não mais do que R$ 7 bilhões, segundo estimativa do secretário das Finanças, José Antonio de Freitas. Essa diferença de R$ 600 milhões foi usada pela prefeitura para justificar o projeto de anistia fiscal -pagamento de débitos municipais em atraso com desconto. Mas também é usada como se fosse superávit para justificar o remanejamento da verba. Pitta está em viagem no exterior e Freitas não quis comentar o assunto por estar elaborando o Orçamento de 98. A prefeitura é autorizada por lei a alterar em até 10% a previsão orçamentária aprovada pela Câmara Municipal no início de cada ano. Até ontem, Pitta já havia remanejado R$ 1,274 bilhão (16,5% do Orçamento). A análise das contas da prefeitura cabe ao Tribunal de Contas do Município (TCM). No ano passado, os auditores do TCM já haviam apontado falta de clareza no remanejamento de verba por excesso de arrecadação. Segundo o relatório do tribunal, não havia qualquer critério que justificasse a suposta sobra de recursos. Além dos R$ 601,7 milhões remanejados por excesso de arrecadação na gestão Pitta, foram transferidos outros R$ 672,4 milhões por anulação de determinada dotação orçamentária e posterior suplementação em outro setor. "O excesso de arrecadação é uma rubrica fantasiosa", diz o vereador Nelson Proença (PSDB). "Esse é um artifício que a prefeitura usa para modificar o Orçamento e escapar dos limites da lei." Transferências Entre os valores movimentados com o chamado excesso de arrecadação, R$ 177 milhões foram destinados ao pagamento dos serviços da dívida herdada por Pitta. Outros R$ 92 milhões foram gastos com acordos judiciais e condenações (precatórios) não pagos por administrações anteriores. O setor de obras e vias públicas ficou com R$ 132 milhões da chamada sobra de recursos. Para as empresas que coletam lixo e varrem as ruas da cidade foram destinados R$ 28 milhões. Outros R$ 47 milhões serviram para subsidiar o transporte público e saldar dívidas com as empresas de ônibus. A publicidade de Pitta ganhou mais R$ 5 milhões. Texto Anterior: Polícia flagra 11 bares com prostituição infantil em PE Próximo Texto: Restrições serão rotina para paulistano Índice |
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