São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 1997 |
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Justiça suspende contrato de venda do Bamerindus ao HSBC
FLÁVIO ARANTES
A juíza Leila Paiva, da 14ª Vara Cível Federal, determinou que seja suspensa a transferência ao HSBC de ativos do Bamerindus pelo valor contábil, conforme determina o contrato de venda do banco brasileiro ao banco inglês. A juíza determinou ainda o bloqueio de um depósito em caução no valor de R$ 381,6 milhões feito pelo Bamerindus ao HSBC. Pela liminar, o BC (Banco Central), responsável pela liquidação do Bamerindus, fica também obrigado a informar à Justiça sobre as negociações de transferência do banco brasileiro ao HSBC. A liminar, concedida na última sexta-feira, determina ainda que um representante da associação dos investidores do Bamerindus participe das negociações entre o BC e o HSBC. "Poder paralelo" Na ação civil pública, os advogados da associação dizem que o contrato de venda do banco ao HSBC foi lesivo ao patrimônio público. Dizem também que, ao não garantir os direitos dos acionistas minoritários, o BC descumpre a própria legislação do Proer, o programa de apoio à fusão bancária. O raciocínio dos advogados é que os acionistas minoritários são na realidade pequenos investidores. Portanto, devem ter seus direitos assegurados, conforme prevê o próprio Proer. Em seu despacho, a juíza diz: "A discricionariedade (arbitrariedade) não cria um poder paralelo do administrador, como se ele pudesse estabelecer um sistema próprio de valores, paralelo àquele posto pelo legislador constituinte". Para a juíza, com base nas alegações da associação, houve "desvio de finalidade" no processo de venda do Bamerindus ao HSBC. A associação é formada por 800 dos 50 mil acionistas minoritários. Segundo James Marins, um dos advogados da associação, os 800 acionistas detêm 4 milhões de ações preferenciais (sem direito a voto) do banco, avaliadas em R$ 120 milhões antes da intervenção. O HSBC não se pronunciou. BC Em Brasília, o presidente do BC, Gustavo Franco, disse que o banco vai trabalhar para cassar a liminar. Franco disse que não consegue conceber a idéia de que a liminar não seja cassada. Argumentou que a venda do Bamerindus foi a única alternativa encontrada para a sobrevivência do banco e que não vê razão para suspender a operação. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Aquisição no Brasil ainda está nos planos Próximo Texto: Vendas de imóveis mantêm o ritmo em agosto, afirma Secovi Índice |
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