São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 1997
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França e EUA debatem lei D'Amato

DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

O primeiro-ministro francês, Lionel Jospin, afirmou ontem que "as leis norte-americanas se aplicam nos Estados Unidos e não na França", em referência à ameaça de sanções de Washington contra um contrato com o Irã pela empresa petrolífera francesa Total.
"O conjunto da comunidade econômica européia defende nossa posição porque ninguém aceita a idéia de que os Estados Unidos possam impor suas leis ao resto do mundo", acrescentou Jospin.
Jospin afirma que as empresas privadas francesas ou estrangeiras decidem livremente seus investimentos, mas sublinha que o contrato com o Irã é positivo em vista da evolução política daquele país.
Um porta-voz da Comissão Européia afirmou que medidas de represália norte-americanas contra a empresa Total em virtude da lei D'Amato serão consideradas "ilegais e inaceitáveis".
A França e a União Européia manifestaram sua oposição a essa lei desde o momento em que ela foi promulgada, em agosto do ano passado, alegando seu caráter de "extraterritorialidade".
A lei D'Amato-Kennedy prevê sanções contra as empresas norte-americanas ou estrangeiras que invistam mais de US$ 40 milhões no petróleo da Líbia e do Irã, países suspeitos de financiar o terrorismo internacional.
O presidente da Total, Thierry Desmarest, afirmou que seu grupo obteve o apoio do governo francês e das autoridades européias antes de assinar o contrato.
O Departamento de Estado norte-americano declarou que aplicará a lei dos EUA "se a investigação mostrar que o contrato de US$ 2 bilhões viola a lei D'Amato". O contrato entre a Total e a estatal iraniana Nioc foi assinado no último domingo. A francesa terá 40% do projeto, que inclui a russa Gazprom e a Petronas, da Malásia.

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