São Paulo, sexta-feira, 4 de dezembro de 1998 |
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
CPMF passa em comissão do Senado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA AGÊNCIA FOLHA O Senado deu ontem o primeiro passo para a aprovação da emenda constitucional que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por 36 meses e aumenta a alíquota de 0,20% para 0,38% nos primeiros 12 meses e para 0,30% nos 24 meses restantes.O parecer do senador Romeu Tuma (PFL-SP), favorável à proposta (elaborada pelos líderes governistas), foi aprovado sem modificações pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por 13 votos a 3. Os próprios líderes afirmam que a tramitação no Senado deverá se estender até 20 de janeiro. Isso significa que a emenda estará começando a tramitar na Câmara quando terminar o prazo atualmente em vigor para a cobrança da CPMF. Enquanto os deputados não aprovarem a proposta e ela não for promulgada, a CPMF não poderá ser cobrada. E, após a promulgação, haverá ainda três meses de carência para que a contribuição comece a ser cobrada. Imposto verde O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, disse ontem que o governo desistiu de aprovar o imposto verde, sobre combustíveis -que havia sido cogitado como substituição à CPMF. A idéia agora é aprovar um "imposto seletivo", que incidirá sobre as refinarias. Padilha declarou que esse imposto "não cobra na bomba" dos postos de abastecimento e é "insonegável". Conforme cálculo que o ministro havia feito, o imposto verde resultaria em gasto de R$ 12 por semana ao consumidor médio. "Em vez de pensar no imposto verde, vamos antecipar um dos impostos seletivos da reforma tributária", disse Padilha. "É mais prático e mais útil para o Brasil", disse ele. "Vamos abandonar a idéia de um novo imposto (o chamado imposto verde) e vamos extinguir 12 impostos que hoje incidem sobre a cadeia dos derivados de petróleo e álcool e um subsídio então são 13 incidências por um imposto seletivo", afirmou o ministro. Ele disse que a nova idéia surgiu anteontem em uma conversa com o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolívar Moura. O estudo sobre o assunto já começou a ser feito, informou Padilha, para quem a sociedade aceitaria melhor essa solução. Texto Anterior: O inferno astral de FHC Próximo Texto: ACM cobra 'lealdade' e 'fidelidade' de aliados Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |