São Paulo, sexta-feira, 4 de dezembro de 1998
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Reforma é apresentada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A derrota do governo na votação da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas da União fortaleceu a disposição dos partidos da base governista de aprovar medidas impositivas da fidelidade partidária. Eles querem aprovar no Senado a fidelidade e outros três itens da reforma política até março de 1999.
A emenda constitucional que está sendo proposta propõe perda automática do mandato eletivo do parlamentar que violar disciplina partidária ou deixar o partido sob cuja legenda foi eleito, salvo no caso de fusão, incorporação ou fundação de novo partido.
O líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), relator da comissão especial do Senado encarregada de analisar propostas de reforma político-
partidária, entregou ontem o relatório final ao presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O líder do PSDB disse que o resultado da votação de quarta-
feira teria sido diferente se o princípio da fidelidade partidária estivesse em vigor.
"Assumimos compromisso com o ajuste fiscal e esse compromisso tem de ter consequência no Congresso", afirmou o senador.
Ao todo, o relatório propõe a aprovação de oito emendas constitucionais e de três projetos de lei, que têm de começar a tramitar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O governo decidiu dar prioridade a quatro dessas propostas, entre elas a da fidelidade partidária.
As outras três são: a adoção do sistema eleitoral misto a partir de 2006, cláusula de desempenho eleitoral (exigências para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e aos programas gratuitos de rádio e televisão) e financiamento público de campanha.

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