São Paulo, segunda-feira, 28 de dezembro de 1998
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QUEM VIGIA A POLÍCIA

É difícil para o cidadão paulista reconhecer méritos na política de segurança pública desenvolvida durante o primeiro mandato do governador Mário Covas. A criminalidade cresceu e os índices de violência policial continuam altos, embora tenham caído muito em relação à gestão anterior. Num quadro em geral negativo e que inspira justa apreensão, há no entanto um dado positivo que não deve ser menosprezado -a criação e o trabalho levado a cabo pela Ouvidoria da Polícia.
Sua instalação abriu a possibilidade de um relacionamento mais transparente da sociedade com os agentes de segurança do Estado. Até então, não existiam mecanismos para que a população pudesse questionar livremente a conduta da polícia.
A ouvidoria acumulou as funções de receber denúncias e de dar-lhes ressonância, ao propor e acompanhar sindicâncias. Várias das acusações permitiram localizar pontos de tráfico. Cerca de 2.000 policiais envolvidos em corrupção e tortura foram punidos por causa da atuação da ouvidoria. Houve ainda uma ação propositiva do órgão, como o projeto de regulamento disciplinar da PM.
Isso ainda é pouco e não basta para que os problemas da corporação policial e da criminalidade sejam superados. As conquistas da ouvidoria, cuja atuação ainda é motivo de forte resistência dentro da polícia, tendem a ser esvaziadas ou a se tornar irrelevantes a médio prazo se não forem acompanhadas por mudanças estruturais, que vêm sendo sistematicamente adiadas.
A própria ouvidoria, em funcionamento há mais de três anos, ainda ocupa salas no gabinete do secretário estadual da Segurança -situação obviamente constrangedora e que prejudica suas finalidades.
O modelo da Ouvidoria da Polícia já foi adotado em outros Estados, o que é alentador. Mas tais órgãos não substituem, obviamente, uma política de segurança eficaz, cujo termômetro são os índices de violência, alarmantes e, pior, crescentes.

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