Cinco das seis empresas que tiveram sigilo quebrado no caso do mensalão do DEM têm contratos com órgãos federais

CGU expede notificações para verificar a licitude e o cumprimento de convênios com verbas federais entre as firmas e o governo Arruda

FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cinco das seis empresas que tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob suspeita de financiarem o mensalão do DEM no Distrito Federal receberam R$ 471,5 milhões da União, em contratos com diferentes ministérios, entre 2006 e 2009.
Nos últimos dois anos, por exemplo, a Linknet recebeu repasses até da CGU (Controladoria-Geral da União), que afirma haver indícios para declarar inidôneas empresas que ganharam verbas federais e são investigadas no esquema de corrupção do governo de José Roberto Arruda (sem partido).
Para averiguar a licitude dos repasses e o cumprimento dos contratos, a CGU expediu 130 notificações para rastrear convênios com verbas federais firmados entre as empresas investigadas e o governo do DF. Se forem carimbadas como inidôneas, as empresas ficam impedidas de firmar novos contratos com a administração pública e os convênios já em vigor teriam repasses suspensos.
O fato de essas empresas terem recebido verba da União e estarem sendo investigadas pela Polícia Federal não significa que elas cometeram atos ilícitos ao firmar contratos com o governo federal, nem que esses contratos sejam irregulares.
"Estamos fazendo a análise jurídica. Há, sim, elementos [para declarar a inidoneidade]. Eles são de conhecimento público, como empresário dizendo em vídeo que pagava propina e reclamando do valor", disse Luiz Navarro, secretário-executivo da CGU.
Segundo ele, o próprio inquérito da Polícia Federal pode subsidiar os procedimentos internos da Controladoria.
O empresário a que o secretário se refere é Gilberto Lucena, dono da Linknet, gravado em vídeo reclamando que não estariam sendo deduzidas as quantias pagas a título de adiantamento para integrantes da cúpula do governo, entre eles o vice Paulo Octávio (DEM). Todos negam participação no esquema.
No caso da CGU, a Linknet firmou, no final de 2008, contrato de R$ 807 mil para fornecer serviços de informática de controle interno, prevenção e combate à corrupção. A atuação da empresa, no entanto, não se restringe à CGU: ela ganhou mais de R$ 5,2 milhões da União nos últimos quatro anos.
Com os sigilos bancário e fiscal sob análise da Polícia Federal e do Ministério Público, a Uni Repro, especializada em reprodução de material gráfico, também protagonizou um dos vídeos feitos por Durval Barbosa, autor das denúncias de corrupção no governo do DF.
A diretora comercial da empresa, que recebeu um total de R$ 3,3 milhões em recursos federais desde 2006, foi gravada quando entregava a Barbosa uma sacola com dinheiro.
No vídeo, Nerci Soares acusa o PPS -partido que integrava o governo de José Roberto Arruda- de chantageá-la e cobrar propina para manter um contrato da Secretaria de Saúde, comandada pelo partido. Ela prestou depoimento à Polícia Federal, em Brasília, na última quarta-feira e saiu sem dar entrevistas. A Uni Repro também não fala sobre a operação.
Entre as empresas que são alvo da Operação Caixa de Pandora da PF, a CTIS, também da área de informática, é a que mais recursos recebeu em contratos com a União-R$ 434,6 milhões em quatro anos.
As outras empresas que tiveram os sigilos quebrados e receberam recursos da União são a Vertax e Adler, com um total de repasses de R$ 4 milhões e R$ 24,3 milhões, respectivamente.
Ambas foram citadas por Durval Barbosa no inquérito policial que apura o pagamento de propina ao governador Arruda, a integrantes do primeiro escalão do governo e a deputados distritais. Na sede das empresas foram apreendidas notas de dinheiro seriadas.


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