São Paulo, segunda-feira, 01 de fevereiro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

LEI DA ANISTIA

Posição do Ministério Público legitima "torturador", diz OAB

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia depois de a Procuradoria-Geral da República divulgar parecer contrário à revisão da Lei da Anistia, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, criticou a medida, afirmando que esse entendimento legitima ação de "torturadores".
"Temos que compreender que tortura é um crime gravíssimo. Se consideramos o crime de tortura um crime político, perdoável, vamos estar legitimando os torturadores de ontem, de hoje e de amanhã", disse Britto.
A OAB é autora de ação em que pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare que a Lei da Anistia, de 1979, "não se estende a crimes comuns praticados por agentes da repressão contra opositores políticos".


Texto Anterior: Amazonas: Empresa de energia elétrica beneficiou casa do governador
Próximo Texto: Campo minado: Justiça manda soltar sem-terra presos em SC
Índice



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.