Congresso deve deixar fora de votação temas como descriminalização do aborto e união entre pessoas de mesmo sexo

Aprovação de projetos sobre pré-sal é prioridade em 2010, mas orientação é de não inclusão de propostas que acirrem disputas estaduais

MARIA CLARA CABRAL
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em ano de eleição, o governo pretende deixar de fora da pauta do Congresso assuntos polêmicos. Como na prática deputados e senadores contam com apenas seis meses de trabalho legislativo -depois de junho eles passam a se focar em suas campanhas nos Estados-, a prioridade é concentrar esforços na aprovação dos quatro projetos que definem a regulação e exploração do pré-sal.
A Câmara volta do recesso amanhã já debruçada na conclusão da votação do projeto de lei que estabelece o modelo de partilha do pré-sal. Depois, o texto ainda tem que seguir para o Senado.
Como há briga sobre o assunto entre os Estados produtores e não produtores de petróleo, a orientação do governo é que os líderes da base não pautem novas propostas que possam trazer grandes problemas.
"Se conseguirmos concluir a votação dos quatro projetos do pré-sal neste primeiro semestre nas duas Casas, já está ótimo", disse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), novo líder do governo na Câmara.
Caso consigam liquidar o assunto, os congressistas devem trabalhar temas que já estavam sendo tratados no Congresso. A atualização da lei de licitações, por exemplo, é importante porque pode ajudar no andamento das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um dos pontos de sustentação da campanha de Dilma Rousseff à Presidência.
As outras propostas listadas pelo gabinete de Relações Institucionais e por líderes da base aliada a Lula são o projeto que cria o cadastro positivo, o que dá nova estrutura para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o que define a competência dos entes federados em matéria ambiental e o que cria o "Fundo de Catástrofe" para a produção rural -constituído por consórcio privado e que poderá contar com subvenção do governo.
Chegando ao Congresso, a consolidação das leis sociais também será prioridade.
Algumas outras propostas, que já estão em votação na Câmara e no Senado, devem ser concluídas, como a emenda constitucional que inclui a alimentação como direito social e a emenda que agiliza o divórcio.
Se conseguir votar tudo isso no semestre, o governo já se considera satisfeito. Ou seja, temas listados no Programa Nacional de Direitos Humanos, como a descriminalização do aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo não devem avançar muito no Congresso.
A votação do projeto de lei que institui 40 horas semanais para os trabalhadores, por exemplo, não deve acontecer, principalmente para não criar um embate com os empresários em ano de eleição.
Já a política de reajuste dos aposentados, muito discutida no ano passado, foi tratada em uma medida provisória enviada no ano passado e não deve sofrer grandes alterações.
"Assuntos polêmicos que tenham grande complexidade não devem entrar [na pauta], não temos condições de antecipar [esses assuntos]", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Mesmo se quisesse, pelo menos no Senado, o governo começaria o ano já com dificuldades de votar temas polêmicos, principalmente devido ao alto número de medidas provisórias editadas. São três que estão na Casa, duas trancando a pauta -com prioridade de votação. A outra começa a trancar dia 17.
Como lá o presidente José Sarney (PMDB-AP) preferiu ainda não adotar a mesma regra do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) -que liberou as votações mesmo com medidas provisórias em sessões extraordinárias-, a dificuldade para votar as matérias é maior.
Na Câmara, nove medidas provisórias já chegaram. Elas tratam de política do salário mínimo até a liberação de recursos para cidades afetadas pelas enchentes.


Texto Anterior: Toda Mídia - Nelson de Sá: China vs. EUA
Índice