|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ESTADOS
Órgão do TJ denuncia Rosinha à Assembléia por crime de responsabilidade, devido ao não-pagamento do 13º do ano passado
Justiça bloqueia R$ 79,6 milhões do Rio
MAURÍCIO THUSWOHL
DA SUCURSAL DO RIO
O Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Rio decidiu ontem
bloquear R$ 79.637.996,12 das
contas do Estado e denunciar à
Assembléia Legislativa a governadora Rosinha Matheus (PSB) por
crime de responsabilidade pelo
não-pagamento do 13º salário de
2002 dos servidores estaduais.
O montante bloqueado é igual
ao valor total do 13º salário dos
servidores da Justiça. Rosinha não
cumpriu decisão judicial que havia determinado o dia 27 de março como prazo final para efetuar o
pagamento. A assessoria da governadora informou, em nota,
que ela vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão, que considerou "inconstitucional". "Os bens públicos não
são suscitíveis de serem penhorados", disse a nota.
O colegiado -composto pelo
presidente do TJ, Miguel Pachá, e
pelos 25 desembargadores mais
antigos- determinou o pagamento imediato do 13º e a cobrança de uma multa de 1% sobre o valor total para cada dia de atraso. A
multa terá cobrança retroativa a
20 de dezembro de 2002.
A denúncia enviada à Alerj será
lida hoje em plenário pelo presidente da Casa, Jorge Picciani
(PMDB), e em seguida publicada
no "Diário Oficial" do Estado.
Picciani afirmou, por meio de
sua assessoria, que ainda vai decidir se encaminhará a denúncia à
Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia ou se criará uma
comissão especial para tratar do
caso. Em ambas as situações, a comissão encarregada terá 14 dias
para dar seu parecer.
Se favorável à denúncia, o parecer vai a plenário e abre caminho
para um possível afastamento da
governadora, que pode vir a ser
indiciada por improbidade administrativa e crime de responsabilidade fiscal. O afastamento teria
que ser aprovado por no mínimo
dois terços dos 70 deputados.
Há dez dias, Rosinha anunciou
o calendário de pagamento do 13º
relativo a 2003. Prometeu quitá-lo
integralmente nos meses de julho,
novembro e dezembro, de acordo
com a faixa salarial.
Na ocasião, a governadora disse
que o 13º do ano passado poderia
ser pago "a qualquer momento",
pois o governo ainda estaria buscando recursos para viabilizar o
pagamento. E que o não-pagamento do 13º de 2002 era de responsabilidade de sua antecessora,
Benedita da Silva (PT).
O governo ainda tentou impedir a resolução do Órgão Especial
do TJ ao entrar, na manhã de ontem, com um pedido de adiamento da reunião -que foi rejeitado.
Texto Anterior: CPI suspende depoimento de Garotinho
Próximo Texto: Pós-governo: FHC pede colaborações para montar instituto
Índice
|
