IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal vai investigar um contrato entre a Embratel e a GTech do Brasil, multinacional que administra o sistema lotérico do país, firmado em 2000 em Minas Gerais. Uma das cláusulas impediria a Embratel de prestar serviço à Caixa Econômica Federal, e isso prejudicaria o sistema de concorrência.
O Ministério Público também iniciou procedimento para investigar a conduta da juíza Maisa Giudice, da 17ª Vara Federal de Brasília, por ter concedido "diversas" liminares à GTech, segundo a procuradora da República Raquel Branquinho.
Nesta investigação, também será verificado se a GTech usou de má-fé nos sucessivos pedidos de liminar contra a Caixa, os quais impedem hoje o banco de realizar licitação para retirar das mãos da multinacional o gerenciamento do sistema lotérico do país.
As novas investigações do Ministério Público são ramificações de uma ação civil pública de improbidade administrativa. Branquinho entrou com a ação anteontem, apontando como responsáveis três ex-presidentes e 14 ex-dirigentes da Caixa e dois ex-executivos da GTech do Brasil.
Ex-diretor da Caixa, o assessor da Casa Civil Adelmar de Miranda Torres também consta entre os acusados. Supostas falhas cometidas por ele já foram indicadas em auditoria interna realizada pela própria Caixa em março.
Segundo a procuradora, há indícios de oito irregularidades no contrato em vigência desde 1994. Na ação, Branquinho relacionou "omissões e ações" até 2002, excluindo do processo o último presidente da Caixa na gestão Fernando Henrique Cardoso, Valderi Albuquerque, e o atual presidente, Jorge Mattoso.
De acordo com Branquinho, a ação é apenas um primeiro movimento de análise do contrato. Não foi encontrado, até agora, indícios de ação de Albuquerque, uma vez que ele encontrou os termos do contrato consolidados.
A Procuradoria, entretanto, continua solicitando informações da Caixa e da GTech sobre a última renovação do contrato, ocorrida em abril do ano passado por um prazo de 25 meses. O mais importante, relata Branquinho, é verificar se o banco tem realizado esforços para superar a dependência em relação à GTech.
O contrato atual serviu de base para uma denúncia do procurador Marcelo Serra Azul. Segundo ele, a atual diretoria da Caixa praticou gestão temerária e corrupção durante as negociações com a GTech. Depoimentos apontam que Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, teria exigido a contratação de Rogério Buratti como consultor para que o contrato Caixa-GTech fosse mantido.



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