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ANOS DE CHUMBO
Cada um dos 2.500 anistiados pode receber até R$ 100 mil; ministro da Defesa e cúpula militar faltam à cerimônia
FHC concede anistia política a militares
WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sem a presença do ministro Geraldo Quintão (Defesa) e dos comandantes das Forças Armadas,
o presidente Fernando Henrique
Cardoso assinou medida provisória que anistia cerca de 2.500 militares punidos por infrações disciplinares no regime militar.
Além da declaração da "condição de anistiado político", está
prevista indenização de até R$ 100
mil para cada anistiado, civil ou
militar, ou a seus descendentes
-o que deve custar cerca de R$
10 milhões este ano ao Tesouro.
É a primeira vez em que o governo FHC concede anistia ampla
para militares numa norma geral,
como uma lei ou MP. Até então,
houve poucos atos administrativos sobre casos isolados ou apenas atos reparatórios individuais,
como a Lei dos Mortos e Desaparecidos Políticos (9.140/ 96).
A MP, assinada 12 anos após a
Constituição, pretende concluir o
processo de anistia política, iniciado em agosto de 1979. "Não
posso deixar de dizer que hoje é
um dos dias mais felizes da minha
vida", afirmou FHC, um ex-perseguido político, ao assinar a MP.
A medida cria quatro direitos
gerais aos anistiados: 1) Declaração de que é anistiado político; 2)
Reparação econômica indenizatória; 3) Contagem do tempo de
afastamento para fins previdenciários; e 4) Conclusão de curso
interrompido ou reconhecimento
de diploma obtido no exterior.
A Folha apurou que houve
pressões militares para que a MP
não fosse tão abrangente ou que
pudesse deixar margens para interpretações subjetivas, como estava prevista inicialmente.
Os militares temiam que todos
os processos disciplinares pudessem ser revistos -incluindo os
sem caráter político, como furtos
em quartéis- ou mesmo que casos de reintegração de pessoal ao
longo dos anos fossem anulados.
O primeiro texto da MP foi concluído em abril de 2000, numa comissão criada pelo ex-ministro da
Justiça José Carlos Dias -mas
sem a participação dos militares.
Desde então, eles devolveram o
texto por sete vezes para revisão.
A queixa era quanto ao atendimento de alguns setores que, para
os militares, quebraram a hierarquia -como 483 marinheiros
que se revoltaram em 13 de março
de 64, num comício do presidente
João Goulart (61-64), pouco antes
de ele ser deposto pelos militares.
Outros beneficiados são ex-pilotos da Aeronáutica que perderam o brevê e a permissão para
trabalhar na aviação civil. O caso
estava previsto na Constituição,
mas sem regulamentação -tentada em 95 pelo então deputado
Roberto Freire, mas vetada por
ser considerada inconstitucional.
A principal ausência foi a do ministro da Defesa Geraldo Quintão.
Ele estaria em viagem. Também
não compareceu nenhum comandante militar -nem o general Alberto Cardoso (Segurança
Institucional), que tem sala no
próprio Planalto.
"Essa medida provisória conclui um longo processo de restabelecimento dos valores fundamentais da democracia, dos direitos humanos e da reparação", disse FHC, que contou sua trajetória
de perseguição política.
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