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Governo faz projeto que libera mineração em terras indígenas
Mineradora pagará no mínimo 3% do faturamento à Funai e
aos índios; texto deve ser levado na semana que vem à CNPI
As áreas de mineração em reservas serão objeto de licitação; todos os pedidos
de lavra que estão no DNPM vão ser desconsiderados
Cledito Vilson Nascimento/ "A Gazeta"
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Índios guarani-caiuá se aglomeram em frente à administração da Funai em Amambai (MS) |
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As mineradoras que quiserem explorar reservas em áreas
indígenas terão que pagar royalties para os índios. O valor
arrecadado será dividido: metade irá diretamente para a comunidade que vive próxima à
mina e metade para um fundo
administrado pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
O valor não está definido,
mas deverá ser de, no mínimo,
3% do faturamento com a extração do minério.
O repasse dos recursos para
os índios faz parte do projeto de
lei que o governo pretende enviar ao Congresso permitindo e
regulamentando a exploração
mineral em área indígena, atividade hoje proibida. Uma minuta de projeto deverá ser
apresentada no início da semana que vem à Comissão Nacional de Política Indigenista
(CNPI), órgão consultivo do
governo federal.
De acordo com Luiz Fernando Villares e Silva, procurador-geral da Funai, depois que a
CNPI analisar o projeto, fará
sugestões. Essas sugestões serão analisadas pelo governo,
que também vai ouvir outras
partes interessadas, como mineradoras. Depois de avaliar as
sugestões, o governo irá enviar
um projeto de lei ao Congresso.
Alternativas
Segundo Villares e Silva,
além do recebimento dos royalties, o projeto assegura ainda
outras alternativas de participação dos índios na atividade
de mineração: exploração direta (extrativismo mineral indígena), associação com uma empresa de mineração ou criação
de uma própria empresa. "Em
todos os casos, eles recebem os
royalties. Os recursos que forem para o fundo também serão usados em benefício dos índios", disse o procurador.
As áreas de mineração em reservas indígenas serão objeto
de licitação. Todos os pedidos
de lavra que existem hoje no
DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral, autarquia que cuida do setor) serão desconsiderados.
"Os pedidos não podem ser
considerados porque a atividade não podia existir, por falta de
regulamentação", explicou o
procurador.
Segundo ele, nos casos em
que os índios tenham interesse
em explorar diretamente os recursos minerais e empresas comerciais também queiram trabalhar na área, o governo tentará uma solução que permita a
convivência dos dois regimes.
Origem
A mineração em terra indígena é prevista na Constituição
de 1988, mas só pode acontecer
após regulamentação, que ainda não existe. O governo começou a estudar o assunto em
abril de 2004, quando índios
cinta-larga mataram 29 garimpeiros e expulsaram centenas
de outros em uma reserva próxima à cidade de Espigão
D'Oeste, a 534 km de Porto Velho, em Rondônia.
Na época, o foco do conflito
era a extração de diamantes. Os
índios cinta-larga garimpavam
na região em uma jazida que já
havia sido explorada por garimpeiros brancos. Os garimpeiros
haviam sido expulsos em 2003
pelo governo federal. Sete meses após a chacina, em novembro de 2004, a Polícia Federal
indiciou nove índios cinta-larga pelos assassinatos.
Dias após o massacre de garimpeiros, o governo já prometia a regulamentação. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Jorge Armando
Felix, sobrevoou a região e afirmou que o governo iria elaborar em "curto para médio prazo" uma legislação para regularizar a extração de pedras preciosas em reservas indígenas.
O governo federal chegou a
cogitar a hipótese de acelerar o
processo de regulamentação,
editando normas por meio de
decreto ou medida provisória,
mas depois abandonou a idéia.
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