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ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
TSE impõe novas derrotas a Lula ao vetar propagandas
Seis recursos do governo para divulgar ações publicitárias específicas foram rejeitados
Dois dos sete ministros
votaram a favor de multa de
R$ 900 mil por propaganda
eleitoral feita antes da hora;
julgamento acabou adiado
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu várias derrotas no TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) nos três últimos dias.
Os ministros decidiram notificar o petista para que ele informe, em 15 dias, os gastos com
publicidade oficial desde 2003
e rejeitaram seis recursos do
governo pela veiculação de propagandas específicas.
Há o risco de uma derrota
maior: 2 dos 7 ministros já votaram por condenar Lula a pagar R$ 900 mil de multa por
propaganda eleitoral antecipada em razão da distribuição, em
janeiro, de revista produzida
pela Casa Civil, que fez promoção pessoal do presidente, segundo o entendimento do TSE.
Um pedido de vista feito pelo
ministro Gerardo Grossi adiou
o julgamento, e os votos de cinco dos magistrados não chegaram a ser declarados.
Tanto a decisão de notificar
Lula sobre os gastos com publicidade quanto a rejeição dos recursos para liberar seis campanhas foram unânimes. Advogados que atuam no TSE dizem
que há clara disposição do tribunal de agir com rigor para
conter eventuais abusos no uso
da máquina administrativa.
A notificação sobre os gastos
com publicidade institucional
foi pedida pela oposição, para
fiscalizar o cumprimento da
Lei Eleitoral (nš 9.504). Ela estabelece que essa despesa no
ano das eleições não pode ultrapassar a média dos últimos
três anos ou o total de gastos
efetuados no ano anterior.
O presidente do TSE, Marco
Aurélio de Mello, já tinha negado oito pedidos do governo de
liberação de campanhas publicitárias oficiais no período eleitoral, que começa hoje. Nesta
semana, os outros ministros
concordaram com Marco Aurélio com relação à falta de urgência dessas propagandas.
A lei proíbe a publicidade institucional nos três meses que
antecedem as eleições, com exceção de produtos que tenham
concorrência no mercado ou
ainda na hipótese de "grave e
urgente necessidade pública"
reconhecida pela Justiça.
O governo queria usar a
logomarca do programa de saúde bucal "Brasil Sorridente",
divulgar cartazes do prêmio
"Professores do Brasil" e de
uma olimpíada de matemática
nas escolas públicas, veicular
campanha de combate a queimadas em áreas de linhas de
transmissão e subestação de
energia, distribuir material do
Projeto Rondon e ainda divulgar o serviço de atendimento
telefônico do INSS.
No julgamento do primeiro
desses recursos, na quarta-feira, houve um bate-boca entre
Marco Aurélio e o advogado-geral da União, Álvaro Augusto
Ribeiro Costa. O presidente do
TSE permitiu que o advogado-geral falasse para fazer um esclarecimento, mas, em seguida,
impediu-o de continuar intervindo. Ribeiro Costa tentou
prosseguir, mas teve de abrir
mão. O advogado-geral não
assistiu ao julgamento dos outros cinco recursos.
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