Para colegiado, ministra tomou as devidas providências para apuração de fatos

LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência, livrou a ministra Dilma Rousseff de duas acusações envolvendo a confecção de dossiê produzido pela Casa Civil com gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
No final de abril, a comissão foi provocada pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN) a se manifestar sobre dois pontos.
Os senadores alegaram, primeiro, que o dossiê foi montado com base em dados levantados por subordinados diretos da ministra e que, até então, ninguém havia sido punido.
Eles também questionaram declaração dada por Dilma à época das denúncias afirmando que não compareceria à CPI dos Cartões por ter "mais o que fazer". A comissão, então, resolveu cobrar "explicações" da ministra, um procedimento de praxe em casos do gênero.
Ontem, depois de mais de quatro horas de reunião, o presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, anunciou o arquivamento do caso. Ele disse que, diante dos argumentos apresentados por Dilma, a conclusão foi que ela tomou as devidas providências "inclusive no tocante à instituição de sindicância interna, e o encaminhamento à Polícia Federal para a devida averiguação do fato".
Em relação à frase da ministra, a comissão argumentou que a representação dos senadores se baseou apenas em texto jornalístico "cuja redação não permite verificar o contexto em que foi pronunciada".
No máximo, a comissão produziu uma espécie de recado velado à ministra, ao lembrar que as autoridades devem ter cautela e evitar, em suas declarações, "o uso de expressões que possam ser interpretadas como lesivas à harmonia entre os Poderes da República".
Conforme a Folha revelou, o dossiê foi montado na Casa Civil, em fevereiro, antes da instalação da CPI. A ordem para a confecção do material partiu de Erenice Guerra, secretária-executiva da pasta e braço direito de Dilma. A ministra nega ter feito um dossiê -diz que sua pasta produzia um banco de dados. Reportagem da Folha publicada domingo mostrou que o inquérito da PF que investiga o caso está parado desde o início de junho.


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