São Paulo, quarta-feira, 01 de agosto de 2007
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CNJ decide pela 1ª vez investigar ministro
Paulo Medina, do STJ, é suspeito em inquérito da PF que revelou esquema de venda de sentenças a empresários de jogos
SILVANA DE FREITAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu ontem processo administrativo disciplinar contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina e os outros três juízes suspeitos de atuar em esquema de venda de sentenças a bicheiros e donos de bingos. O objetivo é apurar desvio de conduta investigado pela Polícia Federal na Operação Hurricane. A decisão foi unânime. Os quatro ficarão obrigatoriamente afastados do cargo durante a investigação. Além de Medina, serão alvo do processo o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória e os juízes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) José Ricardo Regueira e José Eduardo Carreira Alvim. Essa é a primeira vez que um ministro de tribunal superior é investigado pelo CNJ, órgão criado há dois anos para exercer controle disciplinar e administrativo sobre o Judiciário. Medina e Dória estão afastados por decisão de seus tribunais. Os dois juízes do TRF também estão sem trabalhar, mas por iniciativa própria. Ambos gozam de férias acumuladas. Os quatro respondiam a uma sindicância do CNJ, agora convertida em processo disciplinar, porque os conselheiros viram muitos indícios contra eles. Medina e Dória também estavam sendo investigados pelo STJ e pelo TRT, respectivamente. Essas apurações agora serão extintas, por decisão do CNJ. Já o TRF não chegou a abrir nenhum procedimento. A punição máxima prevista em lei para o desfecho de processos disciplinares é a aposentadoria compulsória. Há possibilidade de que eles se aposentem voluntariamente para fugir de eventual condenação administrativa. Mas os quatro juízes também são alvo de denúncia criminal no STF, em que o procurador-geral Antonio Fernando de Souza os acusa de praticar os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. No processo judicial, eles poderão em tese ser condenados à prisão e perda do cargo. A denúncia também envolve o procurador João Sérgio Leal Pereira e o advogado Virgílio Medina, irmão de Paulo Medina. Não há data prevista para o plenário do STF decidir se abre ou não a ação penal. Neste momento, os denunciados dispõem de 15 dias de prazo para complementação da defesa. Por exigência dos advogados, a sessão do CNJ foi secreta: o advogado de Alvim alegou que citaria dados sigilosos. O advogado de Medina sustentou que seu cliente só poderia ser processado pelo STJ. O CNJ acolheu parcialmente o argumento e decidiu concentrar a apuração no conselho. O advogado disse que estava satisfeito e afirmou que não pretendia recorrer ao STF: "Não pedimos o arquivamento da investigação. Ela deve ocorrer". Texto Anterior: Elio Gaspari: Conde é a primeira peça do próximo apagão Próximo Texto: Mato Grosso: Conselho veta verba de juízes para transporte Índice |
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