Evento no ministério teve discussão sobre possibilidade de revogar Lei da Anistia

Participantes da audiência não mencionaram crimes cometidos pela resistência armada; militares não foram convidados para o evento

Antonio Cruz/ABr

Os ministros Paulo Vanucchi (à esq.) e Tarso Genro e Paulo Abrão, da Comissão de Anistia

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em evento patrocinado pelo Ministério da Justiça, ministros, professores, advogados e representantes de entidades da sociedade civil defenderam ontem a criação de uma alternativa jurídica para que a Lei da Anistia, de 1979, não impeça a punição de agentes públicos que cometeram crimes de tortura e assassinatos durante a ditadura militar (1964-1985).
Na audiência, chegou a ser discutida a revogação da Lei da Anistia, e os torturadores foram comparados a nazistas. Não foram citados crimes da resistência armada à ditadura e não havia militares no evento.
As vozes a favor da responsabilização cível e criminal dos torturadores foram puxadas pelos ministros Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) e Tarso Genro (Justiça).
"A partir do momento em que esse agente pega esse prisioneiro e leva ele para o porão e o tortura, ele saiu da própria legalidade do regime militar. Portanto, seu delito não é um delito político -é um delito de tortura. Ele passou a ser um torturador igual a qualquer outro torturador que a humanidade reconhece", disse Tarso.
A audiência pública, organizada pela Comissão de Anistia do ministério, levou o nome de "Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil".
Entre outros, integraram a mesa de debate representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), UNE (União Nacional dos Estudantes) e AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
A audiência foi aberta com a fala do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. "Duas falácias que nós precisamos afastar de vez: a primeira é que esse é um tema do passado. E a segunda é que travar um debate dessa natureza hoje pode ser ruim para a nossa democracia."
Apesar do coro a favor da busca de meios para a punição, não houve consenso sobre a forma de fazê-la. O foco das falas ficou em formas alternativas de aplicação ou até na revogação da Lei da Anistia.
Thiago Bottino Amaral, advogado criminalista e professor da FGV-RJ, disse que, para tornar o crime de tortura imprescritível, uma solução seria buscar apoio no direito internacional de direitos humanos.
Na seqüência, falou a procuradora da República Eugênia Fávero. Ela foi aplaudida ao comparar a punição aos torturadores com a caça aos nazistas. "Como os nazistas estão sendo processados até hoje?", questionou ela, que, com outros procuradores, propôs recentemente uma ação civil pública para que os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel sejam responsabilizados por tortura, morte e desaparecimento de 64 pessoas em São Paulo, na ditadura.
João Ricardo Costa, dos direitos humanos da AMB, disse que uma opção seria uma revisão na Lei da Anistia. "Há essa possibilidade na América Latina. Existe essa demanda na sociedade", disse. Tarso e Vanucchi não comentaram a idéia.
Não convidadas para o evento, as Forças Armadas foram citadas pelos ministros, que buscaram descolar o tom da audiência de eventual tentativa de caça às bruxas aos militares.


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