Segundo decisão, anúncio tem caráter eleitoreiro

MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA

A Justiça Eleitoral de Rondônia mandou tirar do ar uma propaganda da Prefeitura de Porto Velho que convocava beneficiários do Bolsa Família a pedir isenção do IPTU. Para o juiz Raduan Miguel Filho, da 6ª Zona Eleitoral da capital, havia na publicidade "caráter eleitoreiro" em favor do atual prefeito e candidato à reeleição, o petista Roberto Sobrinho. Cabe recurso ao TRE.
O anúncio era veiculado em canais de TV e rádios locais. Em cerca de 45 segundos de propaganda, que trazia o símbolo da prefeitura, beneficiários mostravam, sorridentes, os cartões do programa. Uma voz ao fundo divulgava data e local para onde os beneficiários poderiam se dirigir para atualizar o cadastro e pedir a isenção do IPTU. O prefeito não aparece no vídeo.
Por lei municipal de 2006, famílias com acesso aos recursos federais têm direito a isenção do pagamento do imposto, que incide sobre imóveis urbanos.
O prazo para pagamento do IPTU se encerra em 31 de janeiro -podendo, entretanto, ser prorrogado até o fim de março.
Questionada sobre por que o anúncio foi veiculado no final de julho, a prefeitura, via assessoria, informou que os beneficiários com direito a isenção podem atualizar o cadastro do Bolsa Família até novembro.
Disse ainda que a Secretaria da Fazenda prioriza a arrecadação e o atendimento de quem paga o IPTU em março, e que os isentos podem ser atendidos em um "sistema diferenciado", mesmo após esse prazo.
Mesmo assim, o juiz determinou a "imediata suspensão da veiculação". Disse ter observado "nítido caráter eleitoreiro" e que agentes públicos não podem, três meses antes da eleição, autorizar ou fazer publicidade institucional de seus atos. Caso não cumpra a decisão, o candidato fica sujeito à cassação do registro.
Segundo a assessoria do prefeito, Sobrinho estava em viagem ontem e não poderia comentar a decisão do juiz. A prefeitura informou que não houve intenção do candidato de se promover. O comitê do candidato disse que não comentaria a decisão por se tratar de questão da administração.


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