MATHEUS MAGENTA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) criticou ontem, em nota, uma decisão judicial que proibiu o jornal baiano "A Tarde" de publicar reportagens sobre um desembargador suspeito de vender sentenças no Estado.
A ANJ caracterizou a liminar de "censura prévia" que "viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição".
O juiz Márcio Braga, da 31ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador, proibiu o jornal de divulgar "quaisquer notícias que causem lesão à imagem e à honra" do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha.
Em 2008 o Tribunal de Justiça baiano abriu sindicância sobre uma gravação telefônica na qual o filho do desembargador, Nizan Cunha, foi supostamente flagrado negociando uma sentença do pai. O caso foi encaminhado em junho deste ano ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A Folha não conseguiu localizar o desembargador.
Para o diretor-executivo do grupo "A Tarde", Sylvio Simões, a decisão prejudica "não apenas o jornal, mas toda uma sociedade que precisa ser informada". O jornal recorreu.


Texto Anterior: TJ proíbe "Estado" de noticiar ação contra filho de Sarney
Próximo Texto: "Atos ultrassecretos" dão reajuste retroativo
Índice